O líder do PT da Câmara, Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta segunda-feira, 13, que o Congresso discuta uma nova lei que defina de forma clara o que pode ser enquadrado como corrupção em doações para campanhas eleitorais. O petista se disse preocupado com a criminalização da atividade política e afirmou que a ação parlamentar está sendo prejudicada porque em tempos de Operação Lava Jato “tudo está sendo considerado crime”. “Temos de ter uma legislação que defina claramente essa situação”, afirmou.
Zarattini disse que é preciso examinar a origem do recurso, que eventualmente pode ser baseada em corrupção, seja para caixa 1 ou 2. Ele, no entanto, ressaltou que é lícito o parlamentar defender interesses de setores econômicos por convicção. “Para nós é necessário que haja provas”, ponderou.
O petista disse que a nova legislação poderia entrar na Reforma Política ou no projeto que regulamenta o lobby, em tramitação há 10 anos. A proposta foi aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser votada no plenário. “Essa nova legislação que tem que ser o parâmetro para o futuro. A partir dessa legislação é que se vai fazer uma análise do passado. Ela tem de ser definidora do que é crime, do que não é crime, do que é crime eleitoral ou penal”, afirmou.
O líder do PT negou que sua proposta represente anistia. “Não estou propondo anistiar absolutamente nada”, emendou.
‘Suspeita generalizada’
O petista considera que este é o momento de discutir a questão porque “a forma como está caminhando a coisa, toda relação entre o setor público e privado é criminalizado”. “Ou seja, qualquer doação hoje de uma empresa que esteja investigada na Lava Jato, qualquer político, já é considerado crime e não necessariamente é”, completou. Para Zarattini, a forma com que a operação está evoluindo leva a história política dos últimos anos a uma situação de “terra arrasada” e de “suspeita generalizada” da classe.
Questionado sobre a situação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o deputado disse que não é recomendado o peemedebista continuar no cargo. Ele disse que é preciso que Padilha explique os recursos recebidos e denunciados por delatores.
Sobre a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Zarattini prevê a paralisação dos trabalhos no Congresso, inclusive a reforma da Previdência.
O petista também chamou de “mandracaria” as tentativas políticas de separar as contas eleitorais da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer para beneficiar o peemedebista.
