A Operação Calvário, que mira em um suposto esquema de corrupção na Paraíba, abriu novas frentes de investigação na política do Rio de Janeiro e de São Paulo. Homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um acordo de delação cita caixa dois à campanha do governador Wilson Witzel (PSC), e propinas aos ex-deputados Cândido Vaccarezza (Avante) e Leonardo Picciani (MDB), que envolveram o lobista Jorge Luz, delator da Operação Lava Jato.
A Calvário atingiu o seu ápice em dezembro passado, quando foi decretada a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O ex-chefe do executivo do Estado chegou a ser preso no dia 20 de dezembro na operação, que mira em desvios de até R$ 134,2 milhões da Saúde em sua gestão. Por ordem do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, Coutinho foi solto no dia seguinte.
Um dos pilares da fase mais recente da Calvário, que também resultou em buscas contra o governador João Azevedo (Sem partido), é a delação de Daniel Gomes da Silva, empresário que detinha contratos na área da Saúde do Estado, mas também atua em outras regiões, como no Rio de Janeiro. Ele foi preso na operação em dezembro de 2018.
A delação de Daniel traz conversas de WhatsApp, áudios de reuniões com o ex-governador Ricardo Coutinho, a quem atribui o papel de líder da organização criminosa instalada na administração do Estado. Ele também diz que chegou a fazer doações de R$ 1 milhão para a campanha de João Azevedo, e que o atual governador manteve a “espinha dorsal” dos esquemas, ao nomear os secretários de Coutinho.
O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão das citações dos governadores Wilson Witzel (PSC) e João Azevedo, e também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, autoridades com foro perante à Corte.
Caixa dois a Witzel
Um dos anexos se refere a suposto caixa dois de R$ 115 mil à campanha do governador Wilson Witzel. Segundo ele, Robson dos Santos França, o Robinho, então assessor do senador Arolde de Oliveira – que já foi secretário de Transportes do Rio – se apresentou como intermediário e arrecadador da candidatura. “Me recordo que naquele ano, Robson me ajudou a receber de maneira mais célere créditos junto àquela Secretaria”, afirmou.
O empresário diz ter estabelecido uma “relação de confiança” com Robson, e teria tratado “em diversos períodos eleitorais sobre ajuda financeira”. “Assim aconteceu à época em que ele trabalhou nas campanhas do Arolde de Oliveira à deputado federal e, ainda, quando ele trabalhou na campanha do Antônio Pedro Índio da Costa à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016, logo após assessorá-lo na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Prefeitura no governo de Marcelo Crivella”.
“Robson e eu mantínhamos uma boa e confiável relação desde o nosso primeiro contato, motivo pelo qual eu sempre o ajudei nas campanhas, apostando nas vitórias dos candidatos que ele apoiava e visando facilidades na obtenção de eventuais contratos com o poder público no futuro”, narra o delator.
Em outubro de 2018, já no segundo turno, o delator diz ter sido procurado por Robson, que pediu recursos à campanha de Witzel. As tratativas foram, em parte, feitas pelo WhatsApp, e as mensagens foram entregues pelo empresário à Procuradoria-Geral da República.
“Ouvi Robinho pedir a Daniel uma ajudar maior para a campanha de Wilson Witzel (ou seja, mais dinheiro), que ele seria muito grato, pois estava na reta final da campanha e precisando muito de recursos”, narra.
Vaccarezza e Picciani
Outro anexo da delação de Daniel Gomes trata de propinas para a contratação do Instituto Sócrates Guanaes para a gestão de hospitais estaduais de Niterói e Araruama, no Rio. O relato tem como protagonistas personagens que estão no centro da Lava Jato naquele Estado.
Um dos intermediários da propina seria o lobista Jorge Luz, que é delator e confessou ser operador de propinas de emedebistas. O empresário diz que Luz é sogro de um filho do ex-senador Ney Suassuna – também delatado por ele -, e que o teria conhecido na casa do parlamentar, em meados de 2013. Nessa época, eles discutiram a possibilidade de fazer “negócios juntos”. Luz teria o convidado a prestar serviços para a Petrobras, mas Daniel diz ter recusado.
“Pouco tempo depois, Jorge Luz me procurou novamente e me contou que tinha um bom relacionamento no governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da sua amizade com o então deputado federal Cândido Vaccarezza, que, por sua vez, estava fazendo negócios com o então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e com o deputado federal Leonardo Picciani”, relata.
O delator diz ter contado a Luz sobre “desentendimentos que tive com Secretário de Saúde Sérgio Cortes em razão de contratos entre a Toesa e o Rio de Janeiro” o que inviabilizaria a ele “assumir qualquer hospital no Estado no Rio de Janeiro pela CVB (Cruz Vermelha), uma vez que a instituição tinha a imagem muito associada” a Daniel.
“Ainda na mesma ocasião, sugeri o Instituto Pedro Ludovico – IPL, com sede no estado de Goiás, administrado por Rodrigo Teixeira de Aquino, que conheci à época em que Toesa tinha contratos privados no estado de Goiás, entre os anos de 2008 e 2009”, afirmou.
O delator narra. “Para conduzir as tratativas, Jorge Luz me apresentou como seu representante um funcionário dele chamado Eduardo Coutinho, e, através de Cândido Vaccarezza, acionou Leonardo Picciani, que conseguiu marcar uma reunião com o então Secretário de Saúde Sérgio Cortes, para que, finalmente, Eduardo Coutinho apresentasse o IPL”.
No entanto, a equipe de Cortes viria a dizer que o Instituto não teria experiência exigida para gerir as unidades de saúde. “Por essa razão, Sérgio Cortes pediu a Eduardo Coutinho que apresentasse outra OSS com a documentação adequada para que ele apontasse as licitações disponíveis e fizesse o direcionamento”.
“Assim, em nova reunião, Jorge Luz me contou que o seu amigo ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas era responsável pelo jurídico do Instituto Sócrates Guanaes – ISG, com sede no estado da Bahia e representado por André Guanaes (irmão do Publicitário Nizan Guanaes). Naquela reunião, Jorge me explicou que o ISG já estava qualificado como OSS na SES/RJ, mas nunca havia ganhado licitações no estado por falta de interlocução política. Eu verifiquei que os documentos do ISG atenderiam as exigências da SES/RJ e JORGE marcou reunião para me apresentar os responsáveis pelo instituto”, explica.
O delator afirma que Jorge Luz “voltou a procurar o então Deputado Federal Cândido Vaccarezza, tendo este novamente indicado que a interlocução entre o ISG e o Governo do Estado seria realizada pelo então Deputado Federal Leonardo Picciani”.
“Também foi acionado novamente Eduardo Coutinho para fazer a interlocução com Leonardo Picciani, em diversas reuniões ocorrida no Rio de Janeiro e em Brasília, informando sobre as demandas de interesse do ISG, bem como nos atualizar dos trâmites e movimentos de Sergio Cortes na SES/RJ. Ou seja, a negociação foi perfectibilizada pelos mesmos personagens que anteriormente trataram da contratação IPL”, relata.
A contratação, segundo o delator se efetivou, e se deu graças à interlocução do deputado emedebista. Após a assinatura do contrato para a unidade de Araruama, ele narra ter “definido com Jorge Luz e André Guanaes as empresas que seriam contratadas efetivar os desvios necessários para formar o caixa da propina, assim como as pessoas que iriam trabalhar no Hospital Roberto Chabo”.
“Nesse sentido, a partir do início da gestão daquele hospital, fazíamos periodicamente uma reunião para distribuir o valor arrecadado entre nós (planilhas em anexo) e, posteriormente, repassávamos o valor previamente definido (planilhas em anexo) à Leonardo Picciani via Eduardo Coutinho e Candido Vacareza, via Jorge Luz”, afirma o delator, que entregou áudios de reuniões e planilhas de pagamentos. Os repasses, segundo os registros do empresário, chegaram a R$ 167 mil.
Entre as gravações entregues à Justiça, o delator entrega conversas em que discute a possibilidade de colaboração de Jorge Luz com outros investigados e chega a questionar o interesse do lobista em delatar Picciani.
Jorge Luz teve sua delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele cita repasses milionários a Renan Calheiros (MDB), Anibal Gomes (MDB) e Jader Barbalho (MDB), por exemplo.
O ex-deputado Cândido Vaccarezza, que chegou a ser preso pela Lava Jato na Operação Abate, deflagrada em agosto de 2017, tem seu nome presente em planilhas de Jorge Luz, com o codinome “parceiro”. Ele foi denunciado e responde a ação penal por supostas propinas de contratos da Petrobras.
Já Leonardo Picciani faz parte do clã investigado pela Operação Lava Jato no Rio. Ele não foi eleito em 2018, ao cargo de deputado federal, e chegou a ser ministro dos Esportes do governo Michel Temer.
Seu pai, Jorge, e seu irmão, Rafael, chegaram a ser presos na Operação Cadeia Velha. Jorge está condenado a 21 anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em razão de supostos esquemas de propinas envolvendo a Fetranspor, na gestão Sérgio Cabral (MDB).
Defesas
O Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio se manifestou sobre a citação a Witzel: “Robson dos Santos França, assessor do senador Arolde de Oliveira citado na referida delação, não trabalhou na campanha do governador Wilson Witzel; todas as informações sobre a campanha foram prestadas à Justiça Eleitoral e as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral; a campanha de Wilson Witzel não teve caixa dois e o governador condena tais práticas”.
A reportagem busca contato com as defesas de Cândido Vaccarezza e Leonardo Picciani. O espaço está aberto para manifestações. Também entrou em contato com o Instituto Sócrates Guanaes e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações de defesa.