Em desvantagem nas pesquisas eleitorais, a candidata do PSC ao Palácio do Buriti, Weslian Roriz, prometeu anistiar as multas dos motoristas do Distrito Federal caso derrote Agnelo Queiroz (PT) nas urnas. A iniciativa foi vista pelo adversário como uma “forma subliminar de comprar votos”, levando a campanha petista a entrar com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o programa da mulher do ex-governador Joaquim Roriz.
“Multa era para ser apenas solução, mas no DF acabou virando problema. Um dinheiro que sai do nosso bolso e a gente não vê para onde vai”, diz o apresentador do programa, exibido hoje. “Assim que assumir o governo, d. Weslian vai anistiar todas as multas. Quem tem multa até 30 de setembro não vai mais precisar pagar. E pode anotar aí, assim que tomar posse em 1º de janeiro, Dona Weslian vai revisar o sistema de cobranças de multa”, prossegue.
Especialistas ouvidos pela reportagem não acreditam que, ao defender a anistia, a candidata esteja violando a legislação eleitoral, mas afirmam que a proposta é inviável por caber à União cuidar do assunto. O artigo 41-A da lei 9.504/97 diz que o candidato não pode “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.
Para o coordenador de comunicação da campanha de Weslian, Paulo Fona, as críticas são infundadas. “Trata-se de uma proposta que atinge indiscriminadamente toda a população do DF, não se refere a uma única pessoa nem a um segmento ou categoria profissional”, defendeu. “Sabemos da viabilidade, do ponto de vista jurídico e econômico.”
Descrédito
De acordo com David Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, a promessa é “ilegal” e lança descrédito à fiscalização. “É ilegal, promessa que não se pode cumprir, a não ser que ela pague as multas do próprio bolso”, critica. “O segundo problema é que incentiva o sentimento de impunidade, e aí pode piorar a segurança de trânsito.”
De janeiro a setembro deste ano, foram aplicadas 1,347 milhão de multas ao motoristas da região, informou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Até agosto, o valor total arrecadado foi de R$ 58,9 milhões. O órgão alegou que não seria possível estimar quantas multas ainda não foram pagas, “visto os prazos de recursos e a inadimplência”.
“As multas são de natureza leve, média, grave e gravíssima, o que também dificulta essa estimativa, podendo variar de R$ 53 a R$ 191 ou até R$ 957,70 (que tem fator multiplicador), caso do valor por dirigir sob efeito de álcool”, explicou, por meio de assessoria. O Detran-DF também afirmou que “não se pronuncia sobre propostas de candidatos”.