O deputado estadual Elton Welter (PT) disse que ainda não foi notificado da nova liminar do Tribunal de Justiça que determina que sua vaga de suplente do secretário do Trabalho Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) seja ocupada pelo suplente do partido, Gilberto Martin (PMDB) e não por Welter, suplente da coligação.
O petista diz que seus advogados já preparam embargos declaratórios para ingressar no TJ assim que houver a notificação, questionando a motivação do TJ para a liminar.
Welter também disse acreditar que a Mesa da Assembleia Legislativa adote a mesma postura da Câmara dos Deputados, que, após notificada, está dando um prazo de cinco dias úteis para dar posse ao suplente do partido, dando tempo para que o já empossado mova algum recurso.
Outra ação da Câmara a que Welter pode se apegar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já tem 200 assinaturas e pode ser protocolada ainda hoje.
A PEC colocaria na Constituição a figura da coligação partidária, como válida não só para a eleição, mas também para o caso das suplências no decorrer do mandato, acabando com o vazio legislativo que permitiu a julgamento do STF de que o mandato de suplente pertence ao partido e não à coligação, com base na fidelidade partidária.
A PEC tem a simpatia de praticamente todas as lideranças partidárias e a promessa é de que terá um trâmite rápido, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto na Comissão Especial que será montada. A intenção é que o projeto seja votado em plenário, em regime de urgência, dentro de um mês.
