Em coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira, 24, a equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os votos lidos pelos desembargadores que condenaram o petista não conseguiram indicar qualquer elemento que provasse crime. “Houve hoje uma série de afirmações que, na verdade, estão no campo da hipótese”, disse o advogado Cristiano Zanin, que lidera a defesa. “Seria necessário mostrar nexo perfeito entre uso da função pública e vantagem recebida”.
Lula foi condenado em segunda instância, por unanimidade, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão. Com isso, os desembargadores aumentaram a pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância a nove anos e meio.
A defesa sustenta, no entanto, que não há registros de que Lula seja dono do imóvel nem que ele tenha utilizado o local. “Foi reconhecido por um dos desembargadores, inclusive, que Lula nunca teve propriedade nem posse do tríplex”, afirmou Zanin. “A marca desse julgamento é que Lula foi condenado sem ter praticado crime”, acrescentou.
O advogado José Roberto Batochio, que também faz parte da equipe de defesa de Lula, disse que, como a acusação não tinha como atestar que o imóvel era de propriedade ou de posse do petista, teve de sustentar que o triplex era “atribuído” a Lula. “Nós da defesa ficamos com uma tarefa indecifrável. O que é uma atribuição de imóvel? Eu nunca ouvi falar”, afirmou. Batochio disse que o imóvel foi oferecido a Lula pela OAS, mas que ele não aceitou. “Lula foi condenado por algo que teria sido, mas nunca foi”.
Para Zanin, o julgamento em Porto Alegre revelou desprezo a elementos concretos e à lei. Ele citou como exemplo que houve um tratamento diferente das equipes de defesa e acusação, afirmando que o tempo destinado à sustentação da defesa foi de 15 minutos, a metade do tempo destinado à acusação. “Lula não está tendo direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse.
Zanin disse ainda que, mais uma vez, a Justiça recorreu à palavra de um acusado para sustentar a condenação, em referência à delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Alegando que Léo Pinheiro prestou seu depoimento sem dever com a verdade, o advogado afirmou que “tomou-se como verdade a narrativa de Léo Pinheiro” sem a devida verificação dos fatos. Afirmou também que Lula foi julgado em Porto Alegre por acusação diferente da apresentada na denúncia e disse que o TRF-4 analisou questões que são de competência do Superior Tribunal Federal (STF).
Batochio também fez críticas ao poder Judiciário no Brasil, afirmando que o autoritarismo, que antes vestia o verde oliva dos militares, agora veste o preto dos juízes. “Autoritarismo é condenar sem provas”, disse.
