O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse na manhã desta quinta-feira, dia 1º, a jornalistas que, além de ser um desafio para o Judiciário, a eleição de 2018 é desafiante para todos os cidadãos. “Eduardo Cunha, Paulo Maluf e tantos outros chegaram aonde chegaram por voto popular, por escolhas nossas. Nós temos feito muitas vezes escolhas equivocadas”, disse Lamachia, completando que “voto não tem preço, tem consequência”.
O presidente da OAB adicionou que a consequência de uma escolha de voto mal feita é “a crise ética e moral sem precedentes que vivemos no Brasil hoje”. As afirmações foram feitas após Lamachia sair da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A solenidade reuniu a cúpula dos três Poderes, contando com as presenças do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Lamachia, que discursou na sessão, disse também que espera que o princípio da duração razoável do processo legal seja respeitado nesse ano. “Um princípio constitucional que tem sido esquecido ao longo desses últimos tempos. Esperamos que seja ele efetivamente implementado”, afirmou, acrescentando que é preciso colocar “luzes” na Justiça de primeiro grau.
“A capacidade instalada do Poder Judiciário hoje já não dá mais conta da demanda, e o cidadão que está lá na ponta, lá na base, muitas vezes se vê tolhido da Justiça”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a pauta de auxílio-moradia, Lamachia destacou que a OAB tem posição clara e transparente sobre a “necessidade de que se implemente o teto constitucional para todas as carreiras políticas, para todos os Poderes”. “É inadmissível que a Constituição seja desrespeitada”, disse o presidente da OAB, frisando que este respeito é o que é esperado do STF. “Ninguém pode ter privilégios. O Brasil vai mudar”, completou.
O ministro Luiz Fux, do STF, liberou ao final do ano passado para votação no plenário as decisões liminares que proferiu em 2014 estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes do País. Caberá aos ministros da Corte referendarem ou não a decisão. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, é responsável por pautar o tema.
As ações que pediam esta extensão foram ajuizados no Supremo pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Isonomia
Lamachia, que na sessão solene do STF falou após Cármen Lúcia e antes da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a necessidade de isonomia na aplicação da lei. O presidente da OAB também comentou sobre o cenário de tensões políticas “exacerbadas”. “Justiça é Justiça, política é política”, frisou.
Ele ainda afirmou que a independência do Judiciário é o “pilar do Estado Democrático de Direito”, e que, em meio as crises, esse fundamento é posto a prova e desafiado pela retórica “irresponsável dos grupos políticos” e pelo “desespero dos que não têm o hábito de prestar contas de seus atos à sociedade”.