A votação do Projeto de Lei que permitirá a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a banda larga ainda depende de acordo a ser fechado dentro do próprio governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que recebeu pedido do Ministério da Fazenda para rediscutir o projeto, o que fez com que ele fosse retirado de pauta.
Bernardo ressaltou, porém, que pediu apoio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para negociar um acordo com a área econômica para reverter a situação e, assim, votar o projeto. “Já conversei com o Palocci, pois cabe a ele coordenar essa questão, para fazermos uma reunião com os ministros da área econômica para tentar reverter esta questão”, afirmou Bernardo, durante audiência pública realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara. A expectativa era de que a votação do projeto ocorresse esta semana.
O PL 1481/2007, proveniente do Senado, flexibiliza as regras para utilização do Fust, cuja aplicação hoje se limita ao financiamento da universalização do serviço de telefonia fixa. O projeto, que já foi aprovado em comissão especial da Câmara, aguarda acordo para deliberação no plenário da Casa. Segundo Bernardo, o Fust acumula recursos de R$ 9,8 bilhões.
O Fust foi criado em 2001, com o objetivo de arcar com os custos das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, mas nunca foi usado para a finalidade para o qual foi criado. O fundo setorial das comunicações, assim como o de outras áreas, têm sido usados, sistematicamente, nas contas do governo para elevar o superávit das contas da União.
