O vereador Goura (PDT) criticou o que considerou como mau uso do chamado regime de urgência da Câmara dos Vereadores de Curitiba. Em postagem feita no seu perfil como legislador, ele exibiu as imagens da sessão da última terça-feira (12) sobreposta a uma corrida de cavalos, e um áudio ao fundo com a leitura feita pelo vereador Tico Kusma (PROS), sugerindo que ela parecia uma narração de um páreo do jóquei clube.
Apesar de assustar quem não está acostumado, este tipo de condução na votação de requerimentos como o regime de urgência, justificativas de faltas e outras questões consideradas menos relevantes, é bastante comum não só na Câmara dos Vereadores, como na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.
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A postagem de Goura rapidamente viralizou. O vereador criticou a maneira acelerada com que os requerimentos foram apresentados e aprovados. “O regime de urgência tira a prerrogativa do debate, função para qual fomos eleitos também. As sessões da Câmara não são um ambiente dos mais agradáveis e transparentes as vezes, A leitura foi extremamente rápida”, reclamou.
- Como funciona – A leitura dos requerimentos foi feita na chamada segunda parte da ordem do dia. Na primeira são lidos e discutidos os projetos de lei que estão na pauta no trâmite normal, enquanto na segunda parte são aprovados em votação simbólica os pedidos de regime de urgência, que tanto podem ser solicitados pelo prefeito e também pelos vereadores.
- O regime de urgência diminui o tempo de tramitação de um projeto, que pelo tempo normal, a partir de sua concepção, passa por várias comissões – momento em que os vereadores questionam sobre viabilidade, acrescentam outras sugestões, pedem esclarecimentos ao autor da lei e até ao poder executivo (a prefeitura) – até a discussão em plenário, votação e aprovação dos vereadores. No regime de urgência o projeto é conduzido direto para votação, pulando muitas destas etapas, tornando o debate em torno dele inevitavelmente mais pobre.
Na própria postagem, Tico Kusma, que era quem presidia a sessão, criticou o posicionamento de Goura. “Cada um tem a sua obrigação e as suas responsabilidades. Todos os requerimentos são votados por votação simbólica (nestas circunstâncias), mas os vereadores têm acesso, no dia anterior, aos requerimentos que serão votados na sessão. Por que não mostra a imagem do plenário e o que os vereadores estavam fazendo na hora da votação? Cada um presta atenção naquilo que quer”, criticou.
Por fazer parte da base oposicionista do prefeito, que tem usado muito o regime de urgência para implantar seus projetos, Goura acredita que os vereadores deixam de cumprir com a totalidade de suas obrigações. “Naquele momento a gente podia se opor ao regime de urgência, pois achamos o assunto extremamente importante para pular algumas comissões. Nossa prerrogativa de fiscalizar não é cumprida pela submissão da maioria dos vereadores às vontades do prefeito”.
Os pedidos de urgência versavam sobre dois projetos. Um que fala sobre a normatização da atividade da Urbs e outro que fala sobre o vale-alimentação dos servidores municipais.
No áudio que acompanha o vídeo, o vereador Goura questiona não saber nem o que estava sendo votado – é acompanhando pelas vereadoras professora Josete (PT) e Noêmia Rocha (MDB). O vereador Cristiano Santos (PV), que compõe a base do prefeito e também compunha a mesa na hora da votação, reclamou da postura de Goura.
“O Goura é um cara bacana, bom vereador, bem técnico, mas as vezes extrapola. Talvez por ser pré-candidato (a deputado), tudo ele quer polemizar, capitalizar. As pessoas às vezes confundem o plenário com uma sala de aula. Eu também achava que era assim. Mas aqui a coisa tem que andar. Todos os vereadores receberam a pauta do que seria votado no dia anterior então ele tinha condições de saber o que estava sendo votado. Achei exagerado da parte dele, mas ele tem a legitimidade do voto para isso”.
Nocivo
Apesar de legal e regimentar, o uso do regime de urgência tem sido mal utilizado pelos vereadores, criticou Goura. Para ele do jeito que está a medida é nociva para a população.
“Completamente. No pacotaço do ano passado, por exemplo, vários projetos do executivo que retiraram direitos dos servidores foram votados em regime de urgência e tudo culminou naquilo que observamos na Opera de Arame”, disse, se referindo à votação das medidas de austeridade propostas por Greca e que precisaram ser votadas fora da Câmara por questões de segurança, já que movimentos sindicais pressionaram os vereadores a não votar as alterações.
Para ele, quem perde é a população, que vê seus representantes perderem a chance de discutir os projetos que vão influenciar suas vidas diretamente. “A tramitação de um projeto de lei, pressupõe o amplo debate, o contraditório, ouvir especialistas, comissões. É um instrumento válido e previsto, mas tem que ser usado com seriedade”, finalizou
