Foi adiada mais uma vez a votação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) do anteprojeto de lei que cria uma nova gratificação para os magistrados do estado. A proposta deve voltar à pauta do Órgão Especial daqui a duas semanas, no dia 12 de março.
A intenção do TJ é remunerar com até um terço a mais do salário os magistrados que acumularem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, por exemplo, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais no contracheque, caso acumule mais de uma Vara. O valor pago será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês.
Por mais de uma vez, a Gazeta do Povo solicitou ao TJ acesso à minuta do anteprojeto, acompanhada da justificativa da proposta na qual está presente a estimativa de quanto a medida custará anualmente aos cofres públicos. Esse texto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, que terá de votar a matéria em plenário antes de ela virar lei. O tribunal, porém, não atendeu ao pedido da reportagem.
Votação
Na sessão administrativa do Órgão Especial do dia 5 de fevereiro, o desembargador Luiz Lopes havia pedido vista do anteprojeto. Ele deveria devolver o texto nesta segunda-feira (26), mas está de férias. Com isso, a votação foi adiada para a próxima sessão.
Até agora, dez desembargadores já adiantaram o voto. Desses, apenas Ruy Cunha Sobrinho votou contra, afirmando que manteria coerência já que não recebe auxílio-alimentação.
Os votos a favor foram dos desembargadores Clayton Camargo, Irajá Pigato Ribeiro, Dartagnan Serpa Sá, Ana Lúcia Lourenço, Luiz Keppen, Carlos Arida, José Laurindo de Souza Netto, Lenice Bodstein e Carvílio da Silveira.
