O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou que a votação do orçamento não será realizada nesta terça-feira porque “poderia suscitar dúvidas, trazer problemas para a área de segurança jurídica, para o equilíbrio tributário, fiscal”. Para Calheiros, “é fundamental aguardarmos a decisão do Supremo”.
O presidente do Congresso disse que tem conversado por telefone sobre o ministro do STF Luiz Fux e defendeu que o plenário do tribunal defina o quanto antes sobre a questão. “O importante é que a decisão do pleno venha logo”, afirmou.
Renan Calheiros ressalvou, no entanto, que caso não haja a decisão do Supremo, um acordo terá que ser costurado para que permita a votação. “O ministro Fux lançou a liminar e disse que o Congresso estaria obrigado a fazer a apreciação, de acordo com a ordem cronológica. Se não houver a decisão, nós vamos ter que construir uma solução e votar cronologicamente”, comentou.
“Nós estamos conversando. Mas a iniciativa cabe ao ministro Fux. A AGU já pediu, nós já pedimos. Cabe a ele, tão somente a ele de quando vai levar”, emendou Calheiros.
