A conclusão da votação do projeto de lei que define o modelo de partilha para a exploração e produção do petróleo do pré-sal só ocorrerá no início de fevereiro de 2010. O adiamento foi decidido hoje durante reunião dos líderes de partidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Segundo o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), a decisão foi tomada diante da persistência do impasse em relação à emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). A emenda propõe uma divisão igualitária entre Estados e municípios das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties sobre a exploração e produção de petróleo no mar.
A medida desagrada aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Os dois Estados são os maiores produtores de petróleo do País e seriam os mais afetados pela mudança proposta na emenda. “O ambiente ficou muito ruim, e terminar o ano num ambiente de conflito não é bom”, disse Rollemberg após o encontro com Temer.
Antes mesmo da reunião promovida pelo presidente da Câmara, representantes do PMDB, como o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e Eduardo Cunha (RJ), já afirmavam que não haveria condições de retomar a votação do projeto da partilha. O governo queria tentar concluir a votação ainda hoje, mas a palavra do PMDB acabou pesando.
Com a decisão oficial de adiar a conclusão da votação do projeto da partilha, o governo fechará o ano sem conseguir cumprir o cronograma estabelecido. O Palácio do Planalto queria encerrar 2009 com todos os quatro projetos do novo marco regulatório aprovados na Câmara e já encaminhados ao Senado.
Na prática, o governo conseguiu concluir a votação apenas do projeto que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos da partilha. Depois de concluir a votação da partilha, em fevereiro, os deputados terão ainda que votar o projeto sobre a capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social.
Além do adiamento, os líderes partidários da Câmara acertaram no encontro desta tarde uma lista de projetos que deverão ser votados ainda hoje em plenário. Entre eles, estão o que propõe a tarifa social de energia, o acordo de ampliação do prazo de validade do visto de turista entre Brasil e Estados Unidos e o acordo que aumenta a participação brasileira no Fundo Monetário Internacional (FMI).
No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que pretende restaurar o regime de urgência para a tramitação dos quatro projetos do pré-sal assim que eles chegarem à Casa. O senador admitiu, entretanto, que o prazo de tramitação e votação pode ser negociado. “Tenho 45 dias na urgência. Para tentar mais, temos que negociar”, disse.
