A notícia de votação do projeto de lei 6.424, que faz alterações no Código Florestal, na comissão permanente do Meio Ambiente da Câmara amanhã, às 10 horas, causou um alvoroço na comissão especial sobre o mesmo tema, que está em sessão no mesmo momento. De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), a votação de amanhã pode anular a comissão especial.
Mesmo assim, o deputado informou que a Frente Parlamentar do Meio Ambiente buscará impedir a votação. Já o deputado Marcos Montes (DEM-MG), relator do projeto, acredita que as duas comissões devem atuar paralelamente, sem prejuízo para o trabalho de ambas.
“Com essa notícia da votação, a comissão especial perde completamente o sentido de existir”, argumentou Sarney Filho, que sempre foi contrário à instalação da nova comissão criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no intuito de aglutinar todos os projetos da Casa sobre o tema. “Fomos surpreendidos com a votação de amanhã, mas, se perdermos, vamos recorrer”, ameaçou Sarney Filho a respeito da votação de amanhã.
Para ele, o assunto estava parado na comissão permanente e só foi retomado agora porque os ruralistas têm pressa em modificar o Código Florestal, atualmente em vigor. “A matéria está sendo tratada de forma atabalhoada, às vésperas do seminário internacional sobre mudanças climáticas”, disse, em relação ao Cop15, que será realizado em dezembro, em Copenhague, Dinamarca.
Na avaliação de Montes, no entanto, as discussões da comissão especial são muito mais amplas do que o projeto que é relatado por ele na comissão permanente. “A votação de amanhã não invalida a comissão especial. É um equívoco do deputado Sarney Filho”, defendeu. Tanto que, segundo ele, para essa comissão, estão sendo convidados ministros de diversas pastas para debater a relação entre meio ambiente e seus respectivos ministérios. Hoje foi anunciada, inclusive, a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que acabou não comparecendo à sessão.
O deputado do DEM negou também que seu projeto seja uma cópia da proposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dirigida pela senadora do mesmo partido, Kátia Abreu. A comparação havia sido feita anteriormente por Sarney Filho. “Não é a proposta da CNA, absolutamente. Ouvimos várias instituições”, rebateu, citando como exemplos a OCB e o Ministério do Meio Ambiente.
Para Montes, se o projeto 6.424 for aprovado amanhã, ele poderá servir de instrumento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Cop15. “O principal item do projeto é o desmatamento zero”, citou. Além disso, segundo ele, o documento mostrará que, se não houver mais desmatamento no Brasil, o País registrará 56% de cobertura de vegetação nativa, um porcentual que surpreenderá os demais participantes do evento internacional. “Se houver bom senso, o projeto passará amanhã”, previu. O deputado afirmou que o recolhimento de assinaturas para impedir a votação amanhã do projeto, feita pela Frente Parlamentar de Meio Ambiente, é uma “prerrogativa” que Sarney Filho possui.
