A conclusão da votação na Câmara do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal foi adiada novamente e corre o risco de só ocorrer em 2010. O impasse em torno da emenda que propõe a divisão igualitária das receitas de royalties entre Estados e municípios tomou conta das discussões no plenário, e o governo se viu, outra vez, diante da possibilidade de ser derrotado. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu encerrar a sessão e convocou uma reunião dos líderes dos partidos para tentar achar uma solução para o problema.
A confusão começou cedo, quando técnicos da Mesa diretora da Câmara constataram que a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) não tinha as assinaturas necessárias. Souto protestou. Apresentou no plenário uma lista com 258 assinaturas, número mais do que suficiente para garantir a validade da emenda. Ele disse que um funcionário que recebeu a emenda dispensou a lista com as assinaturas.
Apesar das reclamações dos autores da emenda, Temer aceitou o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que rejeitava a proposta. Mas, ao mesmo tempo, aceitou votar um recurso apresentado por Souto para recolocar a proposta em votação.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aumentou a temperatura no plenário ao levantar suspeitas de uma manobra para evitar a votação da emenda de Souto. “Não tenho direito de duvidar da má-fé, dado o envolvimento do autor do requerimento (Eduardo Cunha)”, discursou Ciro, aplaudido em seguida.
A decisão de Temer foi criticada por Cunha. “Ele não poderia ter aceito o recurso, foi um erro gravíssimo”. Para o deputado fluminense, a conclusão da votação só deve acontecer em fevereiro, quando o Congresso retomará os trabalhos após o recesso de fim de ano. “Isso tem que ficar para o ano que vem, não há condição de votar com o plenário assim”, acrescentou.
O líder da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), também avaliou que a votação da emenda só acontecerá em 2010. “Temos tempo para voltar em fevereiro, mesmo com essa ação desastrada de uma parte da nossa base”, disse.
A emenda, único destaque ao projeto da partilha que ainda não foi votado, propõe que todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties na exploração de petróleo no mar sejam divididos entre os Estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação, preservada a fatia destinada aos cofres da União.
A proposta representaria uma perda considerável para os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e um ganho substancial para os demais Estados e municípios do País, o que tem garantido apoio de boa parte dos deputados em plenário.
Para Vaccarezza, o apoio à emenda pode, na prática, prejudicar os Estados não produtores, porque o Palácio do Planalto pode vetar a mudança e, com isso, manter a distribuição de royalties como é feita hoje, o que representa uma concentração de recursos na mão dos produtores. “Esse encaminhamento é um tiro no pé para aqueles que querem alterar a distribuição dos royalties”, disse. “A gente vota em fevereiro. Se não, a gente perde, e o presidente veta”, alertou o deputado.
Na semana passada, o governo conseguiu aprovar em plenário o texto base do projeto relatado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), depois de ter aceitado uma proposta apresentada por governadores do Nordeste para garantir mais recursos aos Estados e municípios que não têm produção de petróleo na costa brasileira, por meio da redução de receitas da União e dos municípios produtores, preservando a parcela destinada aos Estados produtores.
Além da definição do novo modelo de exploração, o texto define a Petrobrás como operadora única dos campos no pré-sal, um dos pontos fundamentais da proposta encaminhada pelo Planalto.
