O Ministério da Fazenda vai tentar barrar a votação final, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina, de forma gradual, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e pode dar ao Ministério da Educação um reforço no orçamento entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões. A votação está na agenda da Câmara para as sessões de hoje e amanhã. Na avaliação de fontes da equipe econômica, se esse dinheiro for mesmo para a Educação, os recursos deverão ser retirados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deixa a Fazenda apreensiva.
A avaliação do ministério é que, com a queda da arrecadação, a única saída vislumbrada para aumentar o repasse de recursos para a educação é a redução dos investimentos. Isso seria desastroso no momento em que manter o andamento das obras públicas é crucial para manter a economia aquecida. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou articular um adiamento da votação do texto em primeiro turno, sem sucesso. O texto principal foi aprovado por 384 votos – boa parte deles de deputados do PT.
O primeiro turno só não foi encerrado porque o PPS destacou um artigo do texto, que pode voltar à pauta do plenário hoje ou amanhã, a depender do quórum. Com o destaque, o PPS quer acabar com o gradualismo da proposta, que prevê redução dos 20% da DRU sobre o dinheiro da educação para 12,5% este ano, 5% no ano que vem e zero em 2011. É nesse cenário que a equipe econômica estima em pelo menos R$ 5 bilhões o repasse adicional de recursos à educação este ano.
Com o fim da DRU sobre a educação de uma única vez, o repasse passaria de R$ 9 bi. Adiar a votação seria uma forma de empurrar a aprovação para o final do ano e jogar sua vigência para 2010. No MEC, os argumentos da equipe econômica para adiar o fim da DRU são vistas com ceticismo. Primeiro porque, se cair a arrecadação da União, cai automaticamente o valor do repasse para a Educação – 18% do bolo tributário federal. Fontes do ministério também lembram que a liberação do dinheiro da educação é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
