A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público tem quatro prioridades para os próximos dois anos. O foco, neste período, será o combate a crimes que o Brasil é cobrado nas Cortes Internacionais.
“Nós adotamos uma metodologia de escolha de crimes prioritários, escolhidos a partir de encontros regionais, em 2015, e o encontro nacional”, afirma a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. “São crimes que o Brasil é cobrado nas Cortes Internacionais, especialmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos: os crimes da Justiça de Transição, a concepção penal dos crimes cometidos na Ditadura Militar, crimes de trabalho escravo, crimes em detrimento das comunidades indígenas e o crime de tráfico de pessoas.”
Desde junho deste ano, é Luiza Frischeisen quem coordenada a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. Entre os projetos da 2ª CCR está a formação de um grupo que atue em regiões de fronteira e trabalhe com dados da estratégia nacional que repassa verbas federais para os estados.
As Câmaras de Coordenação e Revisão da Procuradoria da República são órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição – procuradores e subprocuradores-gerais da República. São organizadas por função ou por matéria. Cada Câmara é composta por três membros do Ministério Público Federal, sendo um indicado pelo procurador-geral da República e dois pelo Conselho Superior da Procuradoria da República, com os suplentes, para mandato de dois anos.
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen entrou no Ministério Público em abril de 1992. Assume a coordenação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão após um período no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como membro da Procuradoria da República.
