O juiz federal Sérgio Moro leu e fez sugestões ao pacote de dez medidas de combate à corrupção do Ministério Público Federal (MPF), durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4. Em alguns casos, ele afirmou que a redação “ficou tortuosa”, “não ficou boa” ou “não ficou muito clara”. Moro ressaltou que o pacote de medidas proposto pelo Ministério Público busca reforçar e deixar claro pontos que já estão na legislação brasileira.
Em um dos artigos, Moro propôs reformulações ao texto para deixar claro que provas adquiridas por um agente público de maneira ilícita, mas que tiverem sido obtidas com boa-fé, devem ser mantidas. Ele defendeu a preservação de pessoas que “infringem a lei sem intenção de cometer um crime”. Assim como a preservação de empregados que estejam em “situação conflituoso com a sua ética” que, ao fazerem uma denúncia, possuam um dispositivo para proteger as suas provas. Neste caso, ele citou casos recentes como o do banco HSBC, em que um ex-funcionário vazou materiais contra a empresa.
Moro também destacou o ponto que aborda o reconhecimento de nulidades penais, que disse ser “algo sempre ruim”. Em seu entendimento, corroborando com o MPF, “se não houver prejuízo, não há nulidade”. No caso de reconhecimento da incompetência de um juiz, ele reforçou o ponto que diz que a ação deve ser preservada até que outro profissional assuma o caso. Moro afirmou que ao reconhecer a incompetência de um juiz, devem ser preservados os efeitos do magistrado até que outro competente assuma o caso, como por exemplo o congelamento de uma conta.
Sobre os pontos envolvendo caixa dois, Moro concordou com as propostas do MPF e reiterou que é favorável a criminalização da prática. “O caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. Não existe justificativa ética para essa conduta. Há carência para penalizar esse tipo de atividade, no sentido de que se não é criminalizado é tido como permitido”, comentou.
Sobre a responsabilização dos partidos políticos, Moro declarou que os partidos têm que ser preservados, pois são instituições que não servem a si mesmas, e sim expressões de camada da sociedade, porém “se eventualmente estiverem envolvidos institucionalmente em atos ilícitos tem que haver infração”. Moro considerou que é positivo tornas as punições mais severas para as legendas.
