O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar caráter de urgência aos projetos que definem o marco regulatório da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Se o governo não promover uma “discussão séria” do assunto com a oposição, a base aliada não terá votos suficientes para aprovar as matérias, disse o senador à Agência Estado.
“Já existe uma pressa que é da importância da matéria. Se todos estiverem dispostos a fazer uma discussão séria, os projetos serão aprovados com agilidade. Mas colocar caráter de urgência é pensamento de tropa de choque. E, no Senado, eles não têm maioria, o tamanho da base e da oposição é equivalente. Se eles não discutirem com seriedade, não terão maioria para aprovar as matérias”, afirmou Virgílio. “O pré-sal é um projeto de Brasil, o governo não pode discutir o assunto com cabeça de tropa de choque”.
Virgílio também é crítico do modelo estatizante defendido pelo governo, que prevê a criação de uma estatal do setor petrolífero e fortalecimento da Petrobras, que terá pelo menos 30% de todos os consórcios formados para exploração dos poços. Arthur Virgílio é defensor do modelo aberto para privatizações, como o adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
“O modelo estatizante é muito atrasado. Continuo defendendo a abertura de parcerias. O que o governo não entende é que o pré-sal não é uma coisa infinita. Daqui para frente os combustíveis fósseis irão cada vez mais perder importância frente a fontes de energia que respeitam o meio ambiente”, declarou o líder do PSDB. “Estatizar só irá retardar o aproveitamento do pré-sal”, acrescentou.
Esta manhã, ficou decidido, em reunião de ministros e líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo enviará quatro projetos com urgência constitucional ao Congresso: 1) definição do marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal; 2) criação de uma nova estatal, a Petrosal; 3) criação de um fundo social para investimentos em educação e cultura, ciência e tecnologia, erradicação da pobreza e desenvolvimento ambiental; 4) capitalização da Petrobras em cerca de U$ 50 bilhões.