O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas pedindo autorização para contratar servidores sem concurso público nos próximos quatro anos. Os servidores seriam contratados como prestadores de serviços por 48 meses para as áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social.
O projeto é polêmico e já enfrenta a reação da oposição, que promete fazer de tudo para evitar a sua aprovação. “Além de inconstitucional, é um projeto clientelista pois permite ao governo contratar os apadrinhados, que na maioria das vezes ganham muito e não fazem nada”, afirmou o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).
A intenção do governo, segundo o deputado governista João Pereira Filho (PSDB), é dar agilidade à contratação de servidores para áreas especiais, que estão precisando de mão de obra com urgência. “Se fossem esperar por concurso público, secretarias que estão com carência de pessoal, como educação, saúde e segurança pública, passariam muito tempo sem os servidores que precisa para atender à população”, justificou o deputado tucano.
A proposta do governo também é rechaçada pelos sindicatos dos servidores públicos, que exigem a contratação por concurso. O deputado João Pereira disse que a contração temporária, além de mais rápida, evitaria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos dos governos com o funcionalismo.