O vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista, Itamar Ferreira Damião (PSC), preso desde novembro no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, quer tomar posse do cargo na cadeia. Seus advogados encaminharam pedidos à Câmara local e à Justiça Federal de São Paulo para que o vice seja empossado “com as solenidades que a liturgia do cargo estabelece” mesmo estando na prisão. O presidente do Legislativo, Clóvis Aparecido de Oliveira (PT) já avisou que a posse atrás das grades não será possível, pois não está prevista em lei. “Isso não foi previsto na Lei Orgânica do município, nem no regimento interno da Câmara”, disse.
Os vereadores decidem nesta sexta-feira à noite, em sessão extraordinária, se concedem novo prazo para a posse, já que, pelo regimento interno, o vice-prefeito deveria ter sido empossado, no máximo, até a noite de quinta-feira (10). O pedido de prorrogação foi encaminhado ao presidente pelos advogados de Damião no último dia 4. “O regimento prevê que, em caso de força maior, aquele que não pôde tomar posse no dia 1º de janeiro, poderia fazê-lo nos dez dias seguintes. Hoje vamos analisar se cabe um novo adiamento”, disse Oliveira. Para isso, o pedido tem de ser aprovado pela maioria dos 11 vereadores.
O presidente da Câmara não acredita que a Justiça mande empossar o vice na cadeia em que se encontra, como quer sua defesa, pois a lei determina que a posse seja em sessão solene, no prédio da Câmara, ou em outro local no próprio município. “Estamos vivendo uma situação parecida com a da Venezuela, só que lá se trata de um caso de doença do presidente Hugo Chaves, que se ausentou do país para tratar um câncer”, afirmou.
Nos pedidos encaminhados à Câmara e à Justiça, o advogado do vice-prefeito, Antonio Celso Galdino Fraga, alegou que seu cliente não foi julgado, por isso deve ter os direitos políticos preservados. O advogado pediu à Justiça que, na impossibilidade de ser dada a posse na prisão, o eleito seja escoltado até a Câmara para assumir o cargo. Damião foi preso na Operação Durkheim, da Polícia Federal, suspeito de integrar uma quadrilha que violou e vendeu dados sigilosos de juízes, políticos e empresários. Outras 32 pessoas foram presas na ocasião. Entre as vítimas da quadrilha estavam o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).