O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), defendeu nesta terça-feira, 19, o corte dos supersalários pagos a três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira, 20, os sete integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem se reunir para discutir parecer técnico do setor jurídico da Casa que enquadra ministros do TCU entre aqueles que deverão ter os supersalários cortados.
A medida ocorre cerca de um mês após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ao menos quatro integrantes do tribunal acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
Caso ocorra uma decisão da Câmara, a princípio, deve atingir o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e os ministros José Múcio Monteiro e José Jorge, que se aposentaram como deputado. “Defendo que seja aplicado aos ministros do TCU o mesmo que foi aplicado aos funcionários da Câmara. Precisamos resolver isso”, disse Vargas ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. “Aplicada a norma de forma seca, como foi estabelecido aos servidores da Casa, tem de aplicar a norma aos ministros do TCU”, acrescentou.
Responsável por ratificar a despesas da Câmara, o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), disse que levará o parecer para discussão na próxima reunião da Mesa Diretora. “A tendência é que na próxima reunião da Mesa seja apresentado um parecer técnico propondo que não seja feito pagamento acima do teto para ninguém. O parecer vai ser pelo não pagamento (aos ministros)”, disse.
O documento deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento interno da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Legislativo saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro. De acordo com o segundo-vice-presidente da Câmara, Fábio Farias (PSD-RN), uma vez que a discussão pelo fim dos supersalários dos ministros seja levada à reunião da Mesa, deve ser aprovada por unanimidade. “Acho que não pode ter dois pesos e duas medidas. Acredito que, se for para a Mesa esse tema, a decisão será unânime. Acho difícil não passar.”
