O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou nesta quinta-feira, 21, que vai apresentar pedidos para que o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurem se houve irregularidade na prisão do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino (SP), o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, desde a sexta-feira, 15, até a transferência deles para o regime semiaberto. Os mandados de prisão foram expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
Para Jorge Viana, pode ter havido ilegalidade no fato de que não houve a expedição da carta de sentença e da guia de recolhimento na hora da expedição do mandato de prisão contra os petistas. Esses documentos, segundo ele, são necessários para estabelecer qual regime de cumprimento de pena a que cada um deles iria ter. A suspeita é que, no período, eles ficaram detidos irregularmente no regime fechado, mais grave do que o semiaberto decretado pelo STF.
“Por que o Supremo não apresentou (os documentos)? Era feriado, 15 de novembro, uma sexta-feira? É para humilhar? Se foi para humilhar, está se agindo fora da Constituição”, afirmou Viana, em discurso no plenário do Senado.
O vice-presidente da Casa disse ter ouvido nesta quinta-feira, ao visitar os petistas na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que eles ficaram quatro horas em pé no presídio da capital federal sem saber para onde iam, uma vez que não havia todos os documentos necessários para o início do cumprimento da pena.
Jorge Viana disse que um requerimento será enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para apurar se houve ilegalidade. Outro pedido será um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para também fazer sua análise do que ocorreu. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), disseram que iriam subscrever os dois pedidos.
O petista não quis afirmar se houve abuso de poder ou cometimento de algum crime por Joaquim Barbosa. “Vou pedir para apurar se houve abuso ou não”, observou.
