O projeto de orçamento do Estado para 2008 terá que ser quase todo refeito. O secretário do Planejamento, Ênio Verri, reúne os técnicos da área na próxima semana para discutir como irá redistribuir a receita de R$ 17,4 bilhões depois das mudanças provocadas na proposta pelo aumento da dotação do Ministério Público Estadual e pela regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, no Congresso Nacional.
Verri e as equipes do Planejamento e Fazenda vão ter que calcular novamente as dotações de cada área para adequar a proposta às novas demandas. Eles decidirão de onde vão tirar os R$12 milhões adicionais na receita do Ministério Público Estadual. E também de onde virão os recursos que irão cobrir os investimentos na saúde que não podem mais entrar no cálculo dos 12% da receita líquida que a Constituição Federal manda investir na área.
Não poderão ser contabilizados no total dos 12%, por exemplo, os gastos do governo com o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (SAS). Verri observou que somente este item representa R$ 95 milhões. ?Nós vamos acabar tendo que rever o orçamento inteiro?, disse o secretário.
Ele disse que, provavelmente, as readequações terão que se amparar nos recursos previstos para investimentos. Não há margem para mágicas no orçamento, já que a previsão de receita continua inalterada, admitiu. Como cortes e transferências de recursos não são decisões apenas técnicas, a proposta terá que ser rediscutida com o governador Roberto Requião (PMDB), acrescentou o secretário do Planejamento.
Negociação
Ele vai conversar com o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), para decidir como serão realizadas as alterações. Existem duas formas. Ou Verri recolhe a proposta que foi encaminhada à Assembléia Legislativa em setembro, faz as mudanças e manda de volta o texto ou junta as mudanças num substitutivo e apresenta à Comissão de Orçamento. ?Vou ter que negociar com o presidente porque esses episódios fogem ao nosso controle?, disse o secretário.
Ele lembrou também que as novas regras para o cálculo das verbas para a saúde ainda podem ser alteradas pelo Senado e, neste caso, a proposta retorna à Câmara que pode manter ou não a decisão dos senadores. Dependendo da posição dos deputados federais, a Assembléia terá que mudar mais uma vez o orçamento.
Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa foi oficialmente comunicado da liberação na tramitação do orçamento, depois que o Ministério Público Estadual abriu mão da ação judicial em que questionava sua dotação. Agora, é esperar pelas mudanças que o governo terá que fazer, destacou.
