O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, disse ontem que o governo do Paraná já avançou muito nas negociações com o governo federal para anular a dívida dos títulos públicos podres do Banestado, que consomem R$ 10 milhões ao mês dos cofres estaduais. Verri afirmou que, em quinze dias, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá apresentar uma solução econômica e jurídica para o caso, que politicamente, já está resolvido.
Verri disse que o governo federal já reconheceu os argumentos jurídicos do governo estadual, que considera ilegal a cobrança da dívida assumida pelo Estado durante o processo de venda do Banestado para o Itaú. ?Essas coisas não se resolvem de uma hora para outra. O importante é que avançamos no sentido de o governo federal começar a reconhecer a ilegalidade deste processo. Mas há toda uma engenharia econômica e jurídica para montar, antes do desfecho?, disse o secretário.
Ele informou que há uma diferença política fundamental no tratamento da questão a partir de agora. Conforme o secretário, o Paraná não está pedindo a anistia de uma dívida, mas sim o reconhecimento de que é ilegítima, respaldado em argumentos técnicos e jurídicos. ?O presidente Lula conversou com o governador e entendeu que houve uma contradição jurídica nesse processo. O ministro da Fazenda (Guido Mantega) também tem esse entendimento, assim como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Agora, é esperar pelo parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional?, afirmou.
As negociações começaram com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início do ano passado. Segundo Verri, há várias etapas no processo de entendimento entre os governos. ?Nós avançamos muito. O processo não está parado?, afirmou o secretário do Planejamento, que esteve em Brasília esta semana, conduzindo as conversas com a PGFN. A expectativa do Paraná é suspender o pagamento dos R$ 10 milhões mensais e receber de volta cerca de R$ 200 milhões que já foram pagos. No total, os encargos com os títulos podres com o banco Itaú é de R$ 1 bilhão, informou Verri. ?Esse valor já foi reduzido diante das negociações. Quando começamos a conversar, a dívida considerada era de R$ 1,5 bilhão. Baixou para R$ 1 bilhão?, disse Verri.
