A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser enviada para a Câmara Municipal de Curitiba no dia 15 de maio. Com isso, o prazo para a discussão da lei será maior do que no ano passado, quando vereadores do bloco de oposição ao prefeito Cássio Taniguchi (PFL) reclamaram da falta de tempo para analisar todos os pontos propostos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias traça as normas de elaboração e execução do orçamento do município para o próximo exercício. Constam da LDO as previsões de receita e despesa (metas fiscais), e o que será feito em novas obras, em manutenção da cidade e em investimentos sociais (metas físicas). O documento está sendo elaborado pela Secretaria Municipal das Finanças.
Na próxima terça-feira as oito regionais administrativas irão promover, simultaneamente, audiência pública, das 14h às 18h, para discutir a LDO. “No ano passado todas as regionais debateram o assunto, e este ano será feito da mesma maneira. Desses encontros irão sair emendas e contribuições da população, que serão anexadas à lei”, explica o vereador Rui Hara (PSDB), líder do prefeito na Câmara.
Os encontros nas regionais terão a presença de técnicos da Secretaria das Finanças e dos demais órgãos municipais. As reuniões serão coordenadas pelos administradores regionais. Além dos encontros com a comunidade, a Prefeitura vai disponibilizar mais dois canais para ouvir as sugestões da população – um site na internet e a Central de Atendimento e Informações (telefone 156).
Depois de encaminhada à Casa, os 35 vereadores também participarão de uma audiência pública, onde todos poderão sugerir emendas. “A primeira etapa é feita pelo Executivo. Depois vem para o Legislativo, e novamente a LDO é reencaminhada para o Executivo”, diz Hara. O prazo final para a conclusão do processo é 30 de junho.
No ano passado os oposicionistas disseram que não tiveram tempo de analisar todos os itens, fato que não deverá se repetir este ano, segundo Hara. “No ano passado começamos a nos movimentar no final de maio. Mas este ano já estamos nos mexendo desde abril. Portanto não deveremos ter este tipo de problema”, opina.
Previsão
Quanto à outra reclamação da oposição, o vereador diz que não há muito o que fazer. “O orçamento é como nossa casa. Às vezes queremos comprar uma BMW mas só temos dinheiro para um Corsa. Cada vereador tem uma visão da cidade, com prioridades próprias. Mas o orçamento é único e o valor é fixo, não dá para atender a todos”, afirma Rui Hara.
A previsão para o orçamento deste ano é que seja 10% superior ao do ano passado, e deverá ser de aproximadamente R$ 1 bilhão 750 mil. “Temos o Plano Plurianual já definido, e que vale até 2005. Já a LDO é um complemento, que é elaborada anualmente, mas que tem que seguir o que foi definido no Plano Plurianual”, conta o vereador.
De acordo com o prefeito Cássio Taniguchi, o objetivo da lei é priorizar a área social. “Na LDO de 2004 vamos reforçar, mais uma vez, a nossa prioridade para a área de atendimento social, a exemplo do que já fizemos no ano passado e estamos fazendo neste ano”, afirma. “O bem-estar da população em termos de saúde, educação, qualidade de vida, atenção às crianças e aos idosos prosseguirá como ponto básico da nossa administração”, diz.
Apresentação ao público
Antes de ser enviado à Câmara de Vereadores, o projeto da LDO será apresentado pelo prefeito a toda a população de Curitiba, numa grande audiência pública, já marcada para o dia 9 de maio. O local dessa audiência está sendo definido e será amplamente divulgado pela Prefeitura.
O edital do prefeito convocando a população para discutir a LDO foi publicado no dia 9 de abril , dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Estatuto das Cidades. “Esses encontros serão uma oportunidade para a população opinar sobre o que quer incluir no orçamento do município, apontando as prioridades para os respectivos bairros”, explica Cássio.
“A equipe da Secretaria das Finanças já está realizando estudos para a estimativa de receita para 2004 e analisando os documentos enviados pelos secretários municipais e presidentes das autarquias, fundos e fundações com propostas parciais de receita e despesa para 2004”, explica o diretor de orçamentos, José Marques. Na montagem final do projeto da LDO, o prefeito Cássio Taniguchi analisará as sugestões e promete acatar todas as que forem possíveis de ser atendidas.
