Por 23 a 11 votos, nesta terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitaram, em plenário, requerimento da bancada do PT que sugeria ao Executivo só autorizar a volta às aulas após a vacinação plena dos trabalhadores da Educação.
A discussão aconteceu na sequência dos debates da véspera, quando a CMC pediu à Prefeitura de Curitiba que priorizasse emergencialmente os professores na campanha de vacinação, já que as aulas serão retomadas no próximo dia 18 de fevereiro.
“Não pode haver a banalização da vida”, defendeu Carol Dartora, líder do bloco PT-PV na CMC, e que assina o requerimento (203.00037.2021) em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, composta por ela, Renato Freitas e Professora Josete. “A gente não pode cair na hipocrisia de dizer que a educação é importante e que os professores devem ser priorizados na vacinação, quando a gente sabe objetivamente que essa prioridade não existe, que não há previsão nem para a primeira, nem para a segunda dose. A gente sabe que não tem vacina. Não somos contra a volta às aulas, a gente não quer é mais mortes”, argumentou Dartora.
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“Condicionar a volta às aulas à vacinação dos professores é impraticável e não foi feito em nenhum lugar do mundo”, rebateu Amália Tortato (Novo). Para a vereadora, a Secretaria Municipal de Educação (SME) teve um ano para se preparar para receber os alunos e “as escolas estão abastecidas com material de higiene e de limpeza. Todo pessoal que trabalha está equipado com EPIs”. Citando os índices de desemprego entre as mulheres como uma das justificativas para a volta às aulas, defendeu que “escolas têm que ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrirem”.
Na mesma linha, Denian Couto (Pode) avaliou “que todos querem a vacinação dos profissionais da Educação”, ponderando que a imposição da imunização completa era uma “tentativa do PT de amarrar as mãos da prefeitura” e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) “não desaconselha o retorno das aulas”, apenas frisando que para isso ocorrer com segurança devem ser atendidos todos os protocolos sanitários.
Autor de um dos requerimentos aprovados na véspera, pedindo a vacinação com urgência dos professores, Marcelo Fachinello (PSC) concordou “que não pode condicionar a volta às aulas a isso” e que importante “é respeitar os protocolos da Saúde”.
Propagação do pânico
Isentando o governo federal da baixa distribuição de vacinas aos estados, Eder Borges (PSD) queixou-se de “carros de som de sindicatos” estarem “rodando por aí espalhando o pânico” sobre a volta às aulas. “Venho recebendo mensagens de professores que querem retornar às atividades, assim como recebo ainda mais mensagens de pais de alunos que pedem o retorno. As crianças estão ficando depressivas, os pais precisam trabalhar”, afirmou. Concordando com ele, Ezequias Barros (PMB) disse que é “a hora das aulas voltarem”, acrescentando que “as crianças enfrentam dificuldades depois de um ano de aulas online”.
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Após o vereador Dalton Borba (PDT) opor-se à volta às aulas sem que haja vacinação dos professores, queixando-se de a Prefeitura de Curitiba não dar suporte às creches conveniadas com a administração – os Centros de Educação Infantil (CEIs) que, diferente dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) não são administrados diretamente pela SME – Osias Moraes (Republicanos) informou que a prefeitura investiu R$ 2 milhões em insumos para a rede municipal de ensino e que a secretaria se reuniu com diretores e vice-diretores para implantar o protocolo de volta às aulas.
“Temos configurado um conflito de direitos fundamentais, que na jurisprudência dos tribunais está pacificado, no sentido que o que norteia a solução é a razoabilidade, a proporcionalidade”, contra argumentou Dalton Borba. “Temos que gerar o menor prejuízo possível, evitar o mal maior. E o bem maior, consagrado na Constituição, é a vida”, afirmou, indicando que recentemente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) aprovou resolução no mesmo sentido. O vereador também questionou a segurança dos protocolos se, conforme informações que chegaram até ele, os pais estão recebendo um Termo de Responsabilidade alertando para os riscos da volta às aulas.
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“As crianças não desenvolvem quadros mais graves da doença, mas levam o vírus para as suas casas e muitas convivem com seus avós, mais suscetíveis à doença”, corroborou primeiro a vereadora Professora Josete, seguida por Noemia Rocha, que viu na discussão de hoje um indicador que o poder público “está falhando” no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “Eu tive covid-19 e tenho as sequelas até hoje. Quase morri. Pensar primeiro na vida das pessoas é a prioridade deste parlamento”, argumentou.
Apesar de não serem impositivos, os requerimentos protocolados na Câmara Municipal de Curitiba são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los. Eles são debatidos e apreciados em votação simbólica, sem registro oficial de quais vereadores foram favoráveis ou contrários ao requerimento – confira no YouTube como foi a íntegra da discussão entre os parlamentares.
