Uma comissão de vereadores de todo o País esteve ontem em Brasília reunida com o presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT), para solicitar agilidade na apreciação da PEC 71/03 – de autoria do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) – que define critérios específicos para a definição do número de vereadores.
O vice-presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Salamuni, pediu para que a votação seja feita em regime de urgência. “Ela terá que ser votada logo porque os Tribunais Regionais baixam a regulamentação das eleições municipais deste ano em março”, explicou. No entanto, João Paulo Cunha informou aos vereadores que o prazo é muito curto.
Além de Salamuni, participaram o presidente da Uvepar, Bento Batista e os presidentes das Câmaras de Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Mandaguari e Apucarana, assim como o presidente da União dos Vereadores do Brasil. O vereador fez questão de lembrar que Curitiba não será atingida caso haja a mudança. “Curitiba tem dois vereadores a mais do que o permitido. Não estou legislando em causa própria”, disse. A proposta da PEC é de que o número de vereadores seja estabelecido de acordo com a população, sem deixar brechas na lei, como acontece atualmente.
A União de Vereadores do Brasil contou ainda que a Justiça nos estados está concedendo liminares favoráveis ao Ministério Público, exigindo a redução do número de vereadores baseado em uma fórmula que interpreta o dispositivo constitucional. Caso esta fórmula seja adotada o Paraná terá um corte de 400 vereadores, de um total de 4.034.