Na próxima semana, uma comitiva de vereadores do Paraná irá para Brasília para conversar com os deputados federais sobre a proposta de redução do número de vereadores em todo o País. O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista (PMDB), de Juranda, garante que não há justificativas para o Ministério Público (MP) querer reduzir as cadeiras.
“Haverá uma diminuição da representação política da coletividade, sem nenhuma economia, já que o repasse de 6% continuará sendo feito integralmente para as Câmaras”, explicou. A redução no número de vereadores é respaldada pelo Artigo 29, inciso 4.º, da Constituição Federal, que diz que o número de vereadores é proporcional ao número da população do município. Até um milhão de habitantes o total de vereadores varia de nove a 21; de um milhão a até 5 milhões, a Câmara pode ter de 33 a 41 representantes; e em municípios com mais de cinco milhões, o número varia de 42 a 55.
É justamente nesta lacuna que o MP se baseia. “Não entendemos o porque deste preciosismo em levar o artigo 29 ao pé da letra”, opina Paulo Salamuni (PMDB), vice-presidente da Uvepar. “A Constituição é de 1998, e só agora eles estão contestando isso”.
