Cerca de 700 vereadores de todo o País se reuniram ontem em Brasília, para discutir e elaborar um documento pedindo urgência para a tramitação de quatro projetos de emenda constitucional tratando da regulamentação do artigo 29 da Constituição Federal. O dispositivo fixa o número de vereadores a que cada município tem direito. A principal reivindicação do manifesto é a constituição de uma comissão especial da Câmara Federal para tratar do assunto com a maior rapidez possível.
Para vigorar já nestas eleições, a regulamentação tem que ser aprovada até o dia 10 de junho. No final da tarde o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), recebeu o manifesto dos vereadores no Salão Verde da Casa. E se comprometeu a acelerar o processo.
Vários paranaenses integram o movimento: o presidente da União dos Vereadores do Paraná, Bento Batista (PMDB-Juranda), o vice-presidente da entidade, Paulo Salamuni (PMDB-Curitiba), Rogério Quadros (PMDB) e Adroaldo Araújo (PPS), ambos de Ponta Grossa, Júlio Cezar Silva (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Orlando Bonilha (PL), presidente da Câmara Municipal de Londrina, entre outros.
Na Justiça
Ponta Grossa, Cascavel, Londrina e Guarapuava são alguns dos municípios do Paraná onde a questão do número de vereadores está subjudice porque o Ministério Público entendeu que houve erro na interpretação da lei, permitindo a eleição de um número maior de representantes do que o previsto pelo artigo 29 da Constituição.
Às vésperas da eleição municipal, os vereadores entendem que o assunto precisa ser resolvido com urgência, o que aconteceria através da regulamentação proposta das quatro PECs.
