Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.
Pela regra prevista no artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras municipais a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como Regra da Anterioridade. Mas, na capital paulista, os reajustes no Congresso Federal e na Assembleia Legislativa são repassados automaticamente, conforme a brecha criada há 19 anos pelo ex-presidente da Casa Paulo Kobayashi.
O atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB) descartou mudar a resolução de 1992 para impedir o aumento. “Não posso mudar uma regra no meio da legislatura. Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que eu não posso é desrespeitar a lei em vigor”, argumentou Police Neto ao jornal O Estado de S. Paulo. O presidente da Câmara considera o aumento correto e disse aceitar fazer o “debater” com a sociedade sobre a medida.
“Todos os procuradores da Casa consultados informaram que o aumento é legal. Um vereador deve ter remuneração de acordo com suas funções e tarefas. Hoje o salário liquido de um parlamentar é de R$ 7 mil. Eu quero fazer esse debate do reajuste com clareza e transparência, como é a proposta da nossa gestão”, afirma o presidente da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
