Um oficial da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, vinculada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), notificou alguns vereadores da Câmara de Curitiba na manhã de ontem (23). O motivo da visita é uma investigação sobre supostas irregularidades no aumento salarial de 53,7% concedido aos parlamentares em 2003 e já questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2010. O reajuste foi calculado com base na norma que permite aos vereadores receber até 75% do vencimento dos deputados estaduais. Caso sejam comprovadas as irregularidades, cada vereador deverá devolver cerca de R$ 80 mil aos cofres públicos.
Apesar de o MP-PR ter começado as notificações pelos vereadores que ainda atuam na Câmara, todos aqueles que eram parlamentares na época serão procurados. O órgão não divulgou a lista com todos os envolvidos, mas sabe-se, por meio de relação fornecida pela Câmara, que contém nomes como dos deputados estaduais Ney Leprevost (PSD), Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), Osmar Bertoldi (DEM) e Fábio Camargo (PTB). Entre os ex-vereadores, está Éde Abib, cujos bens foram bloqueados na semana passada devido a uma denúncia do MP-PR. Dos 35 parlamentares que compunham o plenário na época, 13 ainda são vereadores, incluindo o ex-presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), alvo de outras investigações do MP-PR e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Comprometimento
Segundo a assessoria de imprensa do MP-PR, a proposta era que cada um deles assinasse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a devolver os valores adquiridos irregularmente. “Já tivemos a interpelação do TCE a respeito deste assunto alguns anos atrás, quando o departamento jurídico da Câmara comprovou que não havia irregularidades nas contas. Agora, vamos fazer uma reunião com todos para decidir o que fazer”, explica Sabino Picolo (DEM).
Consulta aos técnicos
Para Jair Cézar (PSDB), não há motivos para preocupação. “Vamos consultar um técnico para saber como proceder, mas, se tivermos que devolver o dinheiro para que a lei seja cumprida, vamos devolver”, promete. Mesmo não tendo sido notificado, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB) concorda: “se o aumento estava regular juridicamente, não há questionamentos morais e não devemos devolver o dinheiro. Mas se o erro for realmente comprovado, com certeza eu vou devolvê-lo, independente dos demais vereadores”. A Câmara ainda não foi comunicada oficialmente sobre a questão.
