A Câmara de Curitiba ingressou com uma ação pra que os vereadores possam receber o 13.º salário. Em 2011, a Câmara de Curitiba aprovou uma lei que estabelecia que os vereadores deveriam receber 13.º a partir de 2013. O pagamento, entretanto, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). O pagamento do 13.º seria retroativo a 2013 ou seja, os vereadores receberiam três salários a mais neste final de ano.
A polêmica começou antes mesmo do 13.º ser implementado. Até a legislatura passada, o benefício não estava previsto. Em 2011, a Comissão Executiva da época, então presidida interinamente por Sabino Picolo (DEM), incluiu o benefício na proposta de subsídio pra legislatura seguinte, além de um aumento de 28%.
No primeiro ano de vigência da lei, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com ação cautelar pedindo a suspensão do pagamento do 13.º. O relator do caso, o atual presidente do TC Ivan Bonilha, deferiu a ação e o pagamento foi suspenso. No entendimento do TC, agentes políticos não têm direito a esse benefício.
Na época, o então presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), recorreu da decisão, alegando que o benefício era previsto em lei e que outros agentes políticos, como deputados estaduais, recebem o 13.º normalmente. Entretanto, o TC não se manifestou até agora sobre a decisão.
Segundo o atual presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), a Câmara busca uma decisão final sobre o assunto. “Já que eles não se manifestam, estamos ingressando com um processo na Justiça. Estamos somente retirando do TC o ônus de decidir sobre o assunto”, disse.
Ele diz, ainda, que considera justo que os vereadores recebam o benefício. “Por que os outros legislativos recebem e nós não? Não temos nada contra os deputados da Assembleia receberem 13.º, mas se eles podem, nós também podemos”, diz.
Caso consiga decisão favorável, os três salários “extras” custariam R$ 1,6 milhão à Câmara – R$ 578 mil deste ano e R$ 1,1 milhão dos anos anteriores.
