Os projetos de reajuste salarial dos vereadores da Câmara de Curitiba e dos servidores municipais devem ser votados em sessão extraordinária nesta quinta-feira (31), depois de tramitar em regime de urgência pelas comissões da Casa. O texto do projeto que dispõe sobre a remuneração dos vereadores – que é uma proposição da mesa diretora da Casa – prevê o congelamento dos salários dos vereadores para a próxima legislatura (de 2017 a 2020), mas cria o 13.º salário aos parlamentares municipais, que está suspenso desde 2013 por decisão liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). 

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De acordo com o presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), o pagamento do subsídio foi incluído no projeto para que o 13.º seja pago quando houver uma decisão judicial sobre o caso, que está agora na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. “Se o pagamento não for incluído [no projeto que regulamenta os salários para o período 2017-2020], não será pago a próxima legislatura. E ele deve ser pago. É uma questão de isonomia constitucional, já que todos os outros parlamentares [estaduais e federais] recebem”, diz. Em 2015, o pagamento do 13.º salário representaria um custo adicional de cerca de R$ 576 mil aos cofres municipais.

De acordo com o texto, o salário de um vereador de Curitiba continuará em R$ 15.156,70. Já o presidente da Casa receberá R$ 19.703,71. O projeto ainda prevê que a revisão anual dos salários deve ser limitada apenas à variação do índice oficial da inflação entre o período da fixação e o momento do reajuste.

Para Araújo, isso significa não apenas um congelamento, mas uma redução no salário dos parlamentares. “Só este ano tivemos uma inflação maior do que 10%, então temos um salário 10% menor”, disse. De acordo com o presidente da Câmara, o salário só poderá ser reajustado em 2018, já que, caso aprovada, a lei terá vigência em 2017. Caso o 13.º seja incluído, na prática, porém, os vereadores teriam um reajuste de 8,3%.

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Conforme o regimento interno da Câmara de Curitiba, o salário dos vereadores deve ser definido pela mesa diretora da Casa até 60 dias antes das eleições municipais.

Movimento Popular 

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Em Curitiba, um grupo denominado Primavera Cidadã reúne assinaturas para um projeto de lei popular que reduziria os salários dos vereadores de R$ 15.156,70 para R$ 3.258,16. Para legitimar a proposta, 62 mil assinaturas são necessárias. Até agora, o grupo tem 10.641. Para Ailton Araújo, qualquer vereador que propor projetos pedindo a redução dos salários estará agindo de forma “eleitoreira”. “Se algum vereador propor esse tipo de projeto estará pensando somente nas eleições de outubro porque sabem a proposta não será aceita”, afirmou. 

Também será votado na sessão extraordinária desta quinta-feira o projeto que aumenta os salários dos servidores municipais, entre eles os funcionários da Câmara. De autoria da prefeitura, o texto prevê o reajuste salarial de 10,36%, que corresponde à reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).