No mesmo projeto, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira, reajuste para os servidores públicos municipais e para o prefeito, vice, secretários e vereadores. Os parlamentares votaram um substitutivo ao projeto que reajustou o salário dos servidores, aposentados e pensionistas e aplicaram o reajuste de 6,5% também a seus próprios salários e ao dos demais agentes políticos.
A bancada de oposição votou contra o substitutivo. “É bom salientar que não votamos contra os 6,5%, que, por sinal, são uma obrigação legal”, explicou a vereadora Professora Josete (PT). “Mas, para além dos 6,5%, gostaríamos de que houvesse por parte da Prefeitura um aceno para a reposição das perdas históricas”, afirmou, dizendo que o reajuste de 6,5% foi definido de forma unilateral pela Prefeitura, sem debate com os sindicatos da categoria.
A vereadora lembra que o reajuste dos agentes políticos deveria ser feito em um projeto específico, de autoria do Poder Legislativo (mais especificamente da Mesa Executiva da Câmara Municipal), como determina a Constituição e o Tribunal de Contas do Estado.
Os vereadores da Oposição apresentaram quatro emendas ao projeto original. Elas nem chegaram a ser votadas, uma vez que houve preferência pelo substitutivo. Uma delas pedia 14,84% de reajuste aos servidores, para reposição de perdas históricas.
Com o substitutivo, o salário dos vereadores subirá de R$ 9.280,00 para R$ 9.883,20, enquanto o dos secretários municipais, que ganharam 20% de reajuste no ano passado, aumentará de R$ 12.000,00 para R$ 12.780,00. O salário do prefeito Luciano Ducci (PSB) não poderá ser reajustado porque o prefeito já recebe o teto constitucional do serviço público, R$ 26,7 mil, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A bancada de oposição alertou para o risco de contestações judiciais contra o reajuste dos agentes políticos no mesmo projeto que concede aumento aos servidores. O projeto será votado em segunda discussão nesta terça-feira.