Vereadores cobraram, na sessão de ontem da Câmara de Curitiba, a criação de órgão de defesa do consumidor (Procon) municipal. Os parlamentares apresentaram sugestão à prefeitura, requerimento de pedido de informações e proposição de audiência pública. A implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Casa. Desta forma, os recursos necessários devem ser alocados ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2014, o que garantiria a disponibilização efetiva do serviço no ano que vem.
Tico Kuzma (PSB) recorda que a criação do Procon municipal é reivindicada pela Câmara há muitos anos. Em setembro do ano passado, o Ministério Público (MP) fez recomendação administrativa à prefeitura, para que o órgão fosse, enfim, criado. Para Kuzma, não há interesse por parte da administração municipal de implantar o Procon ainda neste ano.
Audiência
O vereador sugeriu que a Comissão de Serviço Público faça audiência pública, com participação da prefeitura, do MP e demais interessados, para elaborar anteprojeto de lei que seria posteriormente analisado pela Câmara. “Estas são as minhas sugestões, se acelerarmos, quem sabe não conseguimos implantar ainda neste ano este órgão que trará grande benefício para os milhares de consumidores curitibanos”, concluiu. O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), manifestou apoio à ideia de promover audiência pública para definir a proposta legislativa de criação do Procon.
