O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, anunciou que a entidade e as 18 associações microrregionais de representação dos vereadores e câmaras municipais vão se unir aos prefeitos paranaenses, no protesto marcado para o dia 31 de outubro, quando serão fechadas as prefeituras paranaenses. O protesto é contra a crise financeira das prefeituras que, por causa das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física pagas aos contribuintes no mês passado, tiveram uma queda de 37,93% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na terceira semana de setembro.
O FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Paraná. Dos 399 municípios do Estado, 314 (79%), têm menos de 20 mil habitantes e são os mais prejudicados pela redução dos repasses federais. Por este motivo, os prefeitos querem ampliar as receitas dos municípios, que recebem apenas 14% do total de impostos arrecadados pela União.
O presidente da Uvepar destacou que a política do governo federal de elevar tributos que não fazem parte das transferências constitucionais para estados e municípios é discriminatória, concentra renda e gera desigualdades sociais. Na avaliação de Bento Batista da Silva, essa postura do governo federal, além de tornar os municípios ingovernáveis, penaliza o cidadão duas vezes. Primeiro, com a carga tributária, uma das mais altas do mundo. E segundo, com a total dilapidação dos serviços sociais de saúde e educação, hoje sob responsabilidade dos municípios.
Os vereadores do Paraná se uniram aos prefeitos na cobrança pela aprovação do projeto que aumenta o FPM em um ponto percentual (o equivalente a R$ 1,4 bilhão por ano), da reforma tributária e ainda da proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PDT/PR) que destina 10% das receitas das contribuições federais aos municípios (valor equivalente a cerca de R$ 15 bilhões por ano). Outra medida aprovada por eles foi a realização de uma manifestação em Brasília no dia da votação do projeto de reforma tributária, em data ainda indefinida.
