Os vereadores de Foz do Iguaçu iniciaram ontem a votação de três projetos de iniciativa de todas as bancadas que decretam o fim do pagamento de jetons e reduzem o período de recesso na Câmara Municipal do município. Analisados em plenário, os textos tiveram aprovação unânime em primeira discussão devendo retornar à pauta hoje para segunda e definitiva votação. Com a decisão, a economia com os jetons pode alcançar os R$ 133,5 mil por ano e o período de recesso fica reduzido de 90 para 55 dias.
Os projetos em votação alteram a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. O Projeto de Emenda à LOM 01/2006 propõe a revogação do artigo 16 e a alteração do artigo 26. Conforme divulgou a assessoria da Câmara, ao eliminar o artigo 16, o projeto extingue o pagamento dos jetons, e na mudança do artigo 26 fica estabelecido o novo período de recesso parlamentar. Até então o recesso da Câmara é de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, e de primeiro a 31 de julho. Após a mudança, o recesso de fim de ano vai começar no dia 23 de dezembro e vai até 1.º de fevereiro, e no meio do ano começa no dia 18 de julho e vai até 31 de julho.
O segundo projeto em análise é de Resolução 01/2006 que altera o Regimento Interno da Câmara, o adequado às mudanças propostas na Lei Orgânica do Município. Por fim, o Projeto de Lei 01/2006 revoga o artigo 3.º da Lei Municipal 2.955, de 26 de agosto de 2004, que estabelece jetons de 20% sobre o valor total do subsídio mensal do vereador.
