O vereador Bruno Pessuti (PSC) apresentou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que autoriza o estacionamento de veículos na faixa de recuo obrigatório em frente a estabelecimentos comerciais localizados em áreas residenciais de Curitiba.
Pela proposta, o comerciante poderia utilizar para estacionamento a área localizada entre a calçada e a entrada do próprio estabelecimento, que gira em torno de três metros e que, segundo o vereador, atualmente é proibido.
“É uma briga de gato e rato, pois as pessoas já estacionam no recuo. O estabelecimento constrói a mureta de proteção para obter o alvará e depois destrói a mureta permitindo o estacionamento de veículos, o que é ilegal. A partir do momento em que for autorizado estacionar, os fiscais da Prefeitura ficarão desonerados da função de fiscalizar esse tipo de estacionamento, que já ocorre há anos”.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura autoriza que estabelecimentos ligados à área de alimentação, como bares, lanchonetes, restaurantes e similares instalem toldos sobre a faixa de recuo e a proposta do vereador é que esta autorização seja estendida aos demais comerciantes que trabalham nos bairros.
Pessuti deixou claro que cada caso será analisado pela Prefeitura e, em determinadas situações, o alvará não poderá ser concedido, mas que a proposta visa viabilizar o comércio nos bairros, pois, “de modo geral, são micro ou pequenas empresas, responsáveis por muitos empregos e o sustento de inúmeras famílias”, conclui.
A reportagem do Paraná Online entrou em contato com a Associação Comercial do Paraná (ACP) para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.