O vereador Rafa Zimbaldi (PP), de Campinas, pediu ontem o bloqueio de bens do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cujo mandato foi cassado pela Câmara no dia 20 de agosto. Na ação popular encaminhada à Vara da Fazenda do município, o vereador que presidiu a Comissão Processante (CP) responsável por apurar supostas infrações político-administrativas na administração do pedetista apontou irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura e o Centro de Pesquisa em Políticas e Cidadania e em Finanças Públicas (CPqCFP) – Instituto Cidad, no início deste ano, levantadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Um dos advogados do ex-prefeito, Alberto Rollo, disse que Hélio de Oliveira Santos ainda não foi informado oficialmente sobre a ação e que os esforços da defesa estão concentrados em tentar conseguir o retorno do pedetista à Prefeitura. Na ação, Zimbaldi também pede o bloqueio de bens dos secretários municipais Paulo Mallmann (Finanças) e Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos) e do presidente do instituto, Celso Chaves. O vereador também pede na ação a devolução de R$ 900 mil pagos pela Prefeitura à instituição.
De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Instituto Cidad é composto por entidades com fins lucrativos, como escritórios de advocacia, e só poderia ter sido contratado por licitação, o que não ocorreu. Segundo informou o braço do Ministério Público Estadual, dos R$ 3,9 milhões do convênio, R$ 2,4 milhões seriam para pagamento de terceiros e pessoas jurídicas sequer mencionados no convênio. O instituto foi contratado para fazer pesquisas para a Secretaria de Finanças e informou que, entre suas parceiras estaria a PUC-São Paulo. A universidade informou desconhecer o projeto.