O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) cassou o mandato do vereador de Santo Antonio da Platina, Celso Schmidt, que trocou o PMDB pelo PT em outubro do ano passado.
O TRE acolheu pedido de decretação de perda do mandato ajuizado pelo diretório estadual do PMDB que, com base na legislação sobre fidelidade partidária, requisitou ainda os mandatos do vice-prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo e do deputado estadual Mauro Moraes, que também se transferiram para outros partidos no ano passado, pouco antes de 3 de outubro, quando venceu o prazo de filiação partidária para os candidatos às eleições deste ano.
Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução determinando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. O relator do pedido de cassação do mandato do vereador foi o desembargador Roberto Massaro.
O voto do desembargador foi acompanhado por unanimidade pela corte sete votos a zero. Conforme a decisão do TRE, a vaga de Schmidt na Câmara de Santo Antonio da Platina será preenchida pelo primeiro suplente do PMDB, Fábio Henrique Barbosa Galhardi.
Porém, Schmidt ainda pode recorrer ao TSE. O deputado Mauro Moraes trocou o PMDB pelo PSDB alegando que foi destituído das comissões de Constituição e Justiça e da presidência da Comissão de Segurança por perseguição das lideranças do partido e do governo, que não toleravam sua simpatia pela candidatura do ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) ao governo.
Na ação, o PMDB argumentou que Moraes foi retirado das comissões por contrariar as posições orientadas pelo partido nas votações. O caso de Moraes ainda não foi julgado.
