A cobrança dos ‘10% do garçom’ é prática conhecida em todo o Brasil, mas nunca foi regulamentada. Está tramitando na Câmara dos Vereadores de Curitiba, um projeto de lei que pode acabar com a obrigatoriedade do pagamento da taxa de 10% sobre o consumo em bares e restaurantes da cidade.
De acordo com o autor do projeto, vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), tanto o consumidor, como o trabalhador e também os patrões ganharão com a proibição, pois o projeto prevê que o cliente seja informado de que o local não cobra a taxa de serviço e os trabalhadores poderão receber a gorjeta diretamente do cliente sem problemas de que o valor não seja repassado, e como consequência, haveria menos ações trabalhistas.
Caso o projeto seja aprovado ficará a critério do consumidor oferecer gorjeta aos trabalhadores desses estabelecimentos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (Sindehotéis), Luis Alberto dos Santos, o 10% deveria ser legalizado e não proibido: “Se for aprovado, vamos fazer mobilização com os trabalhadores, porque o vereador está colocando a mão no bolso do trabalhador”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fabio Aguayo, a taxa deveria ser opcional. “Muita gente coloca que é obrigatório, esse é o problema. O cliente nunca pode ser constrangido”, explicou ele.
Outro complicador, segundo Aguayo, vem de uma minoria de donos de estabelecimentos que retém e não repassam os valores aos funcionários e também de alguns garçons que não querem dividir com toda a equipe. “Os 10% não são só para o garçom, são para toda a equipe, como cozinheiro e atendente de balcão”.
Dinheiro a mais no fim do mês
A taxa de 10% tem grande contribuição no valor final da remuneração dos trabalhadores de bares e restaurantes. Segundo o Sindehoteis, em média cada funcionário pode receber de R$ 1,2 mil a R$ 3 mil mais no fim do mês, sendo que o piso salarial da categoria atualmente é de R$ 898,00, dessa forma eles podem até triplicar o que recebem.
Restaurante Madero vai ressarcir trabalhadores
Funcionários do Grupo Madero firmaram acordo na Justiça do Trabalho, depois de ação coletiva proposta pelo Sindehotéis, para reaver os 10% cobrados de clientes e que não eram repassados a eles na época.
O acordo, firmado na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou o pagamento de R$ 500 mil a 226 trabalhadores. Segundo o Sindehotéis, a empresa deve parcelar os valores em dez vezes, sendo que 226 trabalhadores, entre funcionários e ex-funcionários, serão beneficiados.
Em nota, o Restaurante Madero informou que repassava apenas parte da taxa de serviço arrecadada aos funcionários, devido aos custos existentes sobre esta arrecadação, como impostos, taxas de cartões de créditos e eventuais cancelamentos de recebimentos. “Esta prática de repassar apenas parte do valor arrecadado com os 10% era feita com base na prática exercida pelo mercado da nossa área, porque não existia e não existe ainda hoje uma legislação que regulamente o assunto da cobrança dos 10%, por isto mesmo deixamos de cobrar os 10% da taxa de serviço em todos os restaurantes do Paraná”, diz o documento.
