O vereador Arselino Roque Tatto (PT) foi condenado a 4 anos de prisão, em regime aberto, por falsificar documento particular para fins eleitorais. Como o réu é primário e não tem antecedentes, a pena foi convertida em uma interdição temporária de direitos – Tatto fica proibido de exercer cargo, função ou atividade pública, incluindo mandato eletivo, nesse período. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Enquanto recorre, Tatto poderá continuar na Câmara. A sentença, do juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, é desdobramento de ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral em maio de 2009. A acusação era de que Tatto teria apresentado nove notas fiscais frias para justificar à Justiça Eleitoral gasto de R$ 40 mil (4,2% dos R$ 949 mil desembolsados pela campanha do petista) nas eleições de 2008.
As notas fiscais foram emitidas pela Proresult Serviços Administrativos, empresa que tem como sócio Oswaldir Barbosa de Freitas, chefe de gabinete de Tatto na Câmara Municipal. Réu na mesma ação, Freitas foi condenado a 3 anos de reclusão em regime aberto, pena também substituída por interdição temporária de direitos. Assim, ele fica proibido de exercer cargo, função ou atividade pública nesse período.
Em sua defesa no processo, Tatto sustentou que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Afirma ainda que os documentos apontados como falsos tiveram de ser juntados a sua prestação de contas por força de determinação judicial. Já o chefe de gabinete de Tatto disse que a Proresult sempre esteve ativa e prestou serviços ao comitê do petista por cinco meses. Afirmou ter sacado os R$ 40 mil na “boca do caixa” porque sua empresa não tem conta bancária. Ainda segundo Freitas, os valores pagos pela campanha de Tatto foram contabilizados e estão no IR da Proresult. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.