A resposta do procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, sobre o pagamento dos honorários de sucumbência não foi suficiente para pôr uma pá de cal no assunto. Na próxima segunda-feira (6), o líder da bancada estadual do PT, deputado Tadeu Veneri protocola um novo pedido de informações sobre as verbas pagas aos procuradores e advogados do serviço público estadual em ações judiciais vencidas pelo Estado. Neste segundo requerimento, Veneri pede que a Procuradoria Geral do Estado informe os valores totais pagos entre 88 a 2003 e quem foram os servidores beneficiados. Veneri disse que esses dados são importantes para que a sociedade possa cobrar do Estado a adoção de providências buscando o ressarcimento desses recursos aos cofres públicos.
O petista encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, à Procuradoria de Justiça e à Associação Paranaense do Ministério Público as cópias das notas taquigráficas do pronunciamento que fez na sessão da última quarta-feira na Assembléia Legislativa a respeito do assunto. O deputado também remeterá uma fita reproduzindo o discurso registrado por uma emissora de televisão, que transmite as sessões plenárias legislativas.
Prêmio
Proibido pela Constituição Federal de 1988, o pagamento das verbas de sucumbência continuou sendo feito no estado do Paraná. Em 99, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a remuneração, acolhida em duas instâncias, mas que foi arquivada após a aprovação em 2003 da lei estadual 14.234 instituiu um Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, que passou a ser o responsável pelo pagamento de um prêmio de produtividade para procuradores e advogados.
No pronunciamento, Veneri questionou a concordância da Procuradoria de Justiça com o arquivamento da ação contestando os honorários e considerou equivocado o encaminhamento dado ao caso, além de defender a devolução dos valores pagos indevidamente a procuradores e advogados.
