A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) precisará votar as medidas de ajuste fiscal que o Estado prometeu à União “o mais rápido possível”, defendeu nesta segunda-feira, 13, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) deve ser apreciada já nesta semana, abrindo caminho para a obtenção de uma parte do empréstimo total de R$ 6,5 bilhões. “Temos que votar o mais rápido possível as demais medidas”, destacou Pezão após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).
As demais medidas incluem o aumento da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% e a criação de uma alíquota extra de 8%. Só que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, já declarou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que essas iniciativas só serão votadas depois que o governador colocar os salários em dia – o que, por sua vez, só ocorrerá com a obtenção do empréstimo.
Apesar do aparente beco sem saída, Pezão garantiu que a Alerj está pronta para votar as medidas. “O ministro (Luiz Fux, relator da ação do Rio) pediu até 30 dias para que a gente vote as medidas”, disse Pezão. “Temos agora garantia do STF de que sentaremos novamente em 30 dias para uma decisão.”
O Rio pede a antecipação dos benefícios do acordo, que, além do empréstimo, inclui a suspensão de dívidas. Mas Fux considerou que o pedido carece de contrapartidas do Estado, como a promessa de antecipação dos ajustes. “Continuamos em dificuldades, mas estamos trabalhando”, disse o governador.
Segundo Pezão, a União também fará a sua parte e o presidente Michel Temer encaminhará um projeto de lei sobre a recuperação fiscal dos Estados, com pedido de urgência ao Congresso. O governador disse ainda que pediu a Temer um reforço no contingente das Forças Armadas que estão contribuindo para fazer a segurança no Estado. Há o temor de que os policiais, com 13º atrasado, façam paralisações.
Pezão ainda desconversou sobre uma “tempestade perfeita” no Estado. Além da crise econômica, o próprio governador tem sido acusado de envolvimento em crimes investigados na Lava Jato. “Fui um dos primeiros a ser investigado na Lava Jato, mas estamos trabalhando”, disse.