O ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu ontem em Curitiba as eleições gerais, mandatos mais longos e sem reeleição para os cargos executivos e o voto distrital misto. Mostrou reservas, porém, em relação ao financiamento público de campanha que, a seu ver, não será suficiente para inibir a prática de caixa 2: "Sou contra despejar dinheiro público em campanhas quando temos outras prioridades na área social, por exemplo. Não é bom, não é conveniente nem prioritário", afirmou.
Velloso veio à capital paranaense para receber título de Cidadão Honorário do Paraná, concedido por iniciativa do deputado Aníbal Curi, ainda em 1998. O ministro também foi homenageado com a comenda Mérito Eleitoral das Araucárias, do Tribunal Regional Eleitoral. As duas solenidades, uma na Assembléia Legislativa e outra na sede do TRE, foram prestigiadas por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Reforma política
O ministro não quis falar sobre a crise política gerada pela CPI dos Correios e pelas denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), argumentando que o TSE só age quando convocado: "Como as eventuais ações envolvendo os políticos denunciados acabarão no tribunal, não seria ético manifestar-me sobre o assunto".
Sobre a coincidência de mandatos, uma tese que vem defendendo há algum tempo, reafirmou que representaria uma economia para o país, uma vez que um processo de eleições gerais implica em despesa aproximada de R$ 500 milhões. Ele admite que a prorrogação de mandatos, indispensável para que se estabeleça a coincidência, é contrária à tradição republicana: "Mas os latinos tinham uma máxima segundo a qual, na impossibilidade, o que se há de fazer?"
A reeleição também não consta da história republicana, lembra o ministro: "Ela não presta obséquio à República. No dia seguinte à posse, o ocupante do cargo já começa a trabalhar pela reeleição". Velloso considera um mandato de quatro anos muito curto para o poder Executivo: "um mandato de cinco ou seis anos seria melhor. Com a prorrogação dos atuais mandatos, em 2008 poderíamos ter eleições gerais no País". Ele descarta o argumento de que o brasileiro não está preparado para votar simultaneamente em tantos cargos: "Em 2002 o eleitor já escolheu seis representantes sem qualquer problema. Além disso, temos as urnas eletrônicas, que facilitam muito o voto".
Quanto ao financiamento público de campanha, um dos pontos contemplados no projeto de reforma política e partidária aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o ministro afirmou que o poder público deve participar concedendo incentivos fiscais a quem se dispuser a contribuir com os partidos políticos: "É evidente que isso não eliminaria de todo, mas reduziria em 80% a formação de caixa 2", previu. Finalmente, ao defender a implantação do voto distrital, lembrou que o voto proporcional puro só existe hoje em dois países, o Brasil e a Finlândia, "o que mostra que há alguma coisa errada com ele".
Na Assembléia Legislativa Velloso foi saudado pelo deputado Rafael Greca (PMDB), num discurso que enfatizou a responsabilidade da distribuição da Justiça, o que, muitas vezes, faz com que o processo se torne moroso.
Brandão concorda com o ministro
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que recepcionou ontem o ministro Carlos Velloso, concorda integralmente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao financiamento público de campanha: "A legislação eleitoral já dispõe de mecanismos reguladores das doações de campanha. Com mecanismos mais eficientes de fiscalização, ele pode funcionar a contento. O financiamento público, por si só, não vai coibir a formação de caixa 2", reforçou.
Brandão apontou a redução de 5% para 2% o percentual mínimo de votos que um partido deve ter para ser reconhecido como tal como um ponto negativo no projeto aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e como positivo a definição de que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar: "Isso deve acabar com o troca-troca partidário e as barganhas para garantir votos no parlamento", previu. (SCP)
