Ao se posicionar de maneira favorável às candidaturas individuais durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) afirmou que vê no sistema partidário brasileiro um “cartel” sob o ponto de vista penal. Para a deputada estadual mais votada nas eleições 2018, em São Paulo, as candidaturas avulsas poderiam conferir aos cidadãos “o verdadeiro poder da cidadania”.
“Eles (os partidos) se unem, criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente estabelecer uma ideia diferente”, afirmou a deputada.
Janaina disse que defende a viabilidade das candidaturas sem filiação partidária tanto para as eleições proporcionais quanto majoritárias para “dar espaço a uma saudável concorrência”.
“Como exercer o poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel e ele impõe os candidatos. O contrário de cartel é uma livre concorrência”, ela prega.
Em sua avaliação, talvez assim seja possível o fortalecimento dos partidos. “A concorrência pode forçar os partidos a se aprimorarem e assim teremos uma República.”
Além de Janaina, integrantes do Congresso, outros parlamentares e representantes de entidades como a OAB participaram da primeira parte da audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda, 9.
“Se eu fosse revolucionária pediria para Vossa Excelência extinguir os partidos, mas sou conservadora. Sempre trabalho tentando reservar o que temos de bom e buscando modificar o que precisa ser modificado”, indicou a deputada.
O pronunciamento de Janaina se deu logo após a fala do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Antes do parlamentar, integrantes do Senado e da Câmara, assim como a presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, Luciana Diniz Nepomuceno, haviam feito colocações sobre os impactos de uma possível decisão do Supremo que reconhecesse a possibilidade das candidaturas individuais.
Janaina rebateu algumas de tais indicações, entre elas a da deputada Margaret Coelho (PP/PI), que argumentou que a possibilidade de candidaturas avulsas implicaria em “dificuldade no funcionamento parlamentar” tendo em vista as diferentes questões políticas que têm como base as bancadas partidárias e também levando em conta a formação de bases de apoio.
“A pessoa pode escolher enfrentar as dificuldades para o cidadão poder votar em alguém de mente livre. A legislação não confere ao indivíduo esta possibilidade”, declarou.
A deputada estadual mais votada em 2018 também fez considerações em resposta à Nepomuceno, que argumentou que é por meio dos partidos políticos “que as massas conseguem participar das decisões políticas”.
Janaina vê um “aniquilamento da individualidade”. “Quando falamos em massa asfixiamos os direitos individuais. Quando prestigiamos a individualidade estamos a prestigiar os valores sociedades”.
A parlamentar argumentou que, dentro de um partido, qualquer manifestação pública que uma pessoa faz não é vista como individual, mas como de alguém que representa a legenda. Janaina classificou a situação como uma “prisão”. “A pessoa que está no partido é impactada por tudo que qualquer membro do partido venha a dizer ou a fazer e isso não é justo.”
“A pessoa passa a ter medo de se manifestar, sobretudo se for uma pessoa responsável. Ela se sente todo momento presa. Manter essa restrição é absolutamente inaceitável”, afirmou.
A deputada ainda destacou que o Supremo Tribunal Federal teria competência para discutir o assunto, ao contrário de manifestações anteriores que pontuaram que o tópicos deveria ser discutir no âmbito do Congresso Nacional. “O STF foi provocado e tem toda legitimidade para reconhecer que as candidaturas avulsas são uma necessidade.”