A defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão desta quarta-feira do Conselho de Ética, que aprovou a cassação do mandato do parlamentar. “O que houve aqui hoje foi um golpe”, disse o advogado do deputado, Michel Saliba, por meio de nota à imprensa.
Saliba refere-se à substituição e indicação de membros do Conselho de Ética depois do início da sessão do colegiado. A defesa de Vargas questiona as indicações e afirma que os novos integrantes do Conselho de Ética não tiveram tempo para conhecer o teor do relatório que pediu a cassação do parlamentar.
Para o advogado, a punição “foi exagerada e houve desrespeito ao devido processo legal nas investigações conduzidas pelo conselho”. A avaliação de Saliba é que a decisão sobre a perda do mandato foi desproporcional, uma vez que, em outras investigações, motivadas por razões mais graves, houve apenas a decisão pela pena de suspensão.
Saliba avalia ainda que houve violação ao princípio da ampla defesa e atropelamento dos prazos regimentais. “As testemunhas foram ouvidas sem que a defesa tivesse acesso aos documentos vindos do Supremo Tribunal Federal. E o deputado teve seu pedido de oitiva recusado pelo conselho, fatos que comprometem a constitucionalidade de todo o processo”, afirma em nota.
Para Vargas, o processo foi conduzido com “açodamento e politização excessiva”. “Todo o processo foi conduzindo sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa”, acrescentou o deputado. “A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chave não foram ouvidas e nem mesmo eu fui ouvido.” Para ser confirmada, a perda de mandato de Vargas ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara. Parlamentares, no entanto, consideram improvável que isso aconteça antes das eleições.
