O ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, disse ontem que desconhece qualquer pedido de demissão encaminhado ao presidente da República relacionado às divergências entre ele e o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim. “Estive com o presidente da República no dia 23, véspera do Natal, e ele não me falou nada sobre isso”, afirmou. Vannuchi não negou as divergências com Jobim. Mas insistiu que cada uma delas é discutida no interior do governo e que sempre chegam a um acordo.
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou Jobim a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.
A pendência atual entre os Jobim e Vannuchi, segundo explicações de Vannuchi, gira em torno do texto do projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso até abril do ano que vem, propondo a criação de uma Comissão da Verdade para apurar crimes e violações de direitos humanos no período da ditadura militar.
O ministro da Defesa estaria insistindo em alterar o trecho que se refere ao “período de repressão política”. Para ele, a frase correta deveria ser deveria ser “período de repressão política e conflitos” – para caracterizar que setores da esquerda que pegaram em armas para defender posições políticas.
Vannuchi acredita que o problema tem solução. “É uma questão de escolha de termos, que pode ser resolvida na mesa, no processo de redação”, disse.
