O secretário de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, criticou hoje o uso eleitoral do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata o aborto como tema de saúde pública. Segundo ele, as propostas, que além do aborto tratam da união civil de homossexuais e da liberdade de imprensa, são resultado da “acumulação” do PNDH-2, da gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência.
“Repetimos pela milésima vez que é uma acumulação de propostas”, afirmou Vannuchi, que discursou na entrega do 32º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na capital paulista. Sem citar o presidenciável tucano José Serra, o ministro considerou “muito instigante” a resposta “desproporcional” sobre o PNDH-3.
“As questões sobre união civil (de homossexuais), sobre a imprensa, nós sempre apresentamos as políticas de direitos humanos como prosseguimento das políticas de Fernando Henrique Cardoso”, ressaltou Vannuchi.
O PNDH-3 virou pivô da polêmica sobre o aborto, tema que ligou o alerta na campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no final do primeiro turno. O documento, elaborado pela secretaria capitaneada por Vannuchi, chamou a atenção de evangélicos sobre as redações sobre o assunto.
Em sua primeira versão, redigida em dezembro do ano passado, o plano apoiava a aprovação de um projeto de lei que descriminalizaria o aborto “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Em maio deste ano, em sua versão definitiva, o documento afirma considerar “o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
A secretaria vem se defendendo das críticas ao plano por meio de notas à imprensa. Na última delas, em resposta Serra, que comentou o documento em sua entrevista ao Jornal Nacional, na semana passada, a secretaria afirma que o PNDH-3 “não foi feito pelo PT ou por um partido”.
“É um decreto presidencial resultado de amplo processo democrático, com propostas debatidas e aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (2008) e em dezenas de outras conferências com a participação da sociedade civil e governos estaduais”, observa o órgão, que afirma que Serra convocou, por decreto, a conferência paulista para tratar do tema quando governador.
Em outro ponto, a secretaria corrobora o discurso de Vannuchi na noite de hoje e afirma que o PNDH-3 é uma continuidade do que foi estabelecido no PNDH-2, elaborado na época da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o órgão da Presidência, o aborto já era tratado como tema de saúde pública.
“No caso do aborto, por exemplo, o PNDH-2 – da administração Fernando Henrique Cardoso – defendia explicitamente o aborto como tema de saúde pública e propunha a ampliação dos casos em que seu uso seria permitido pela lei”, afirma.
A redação dada pelo plano da gestão FHC, aponta a secretaria, é “quase idêntica” à do PNDH-3. “A desinformação não colabora com o processo democrático, desrespeitando a cidadania e os Direitos Humanos”, finaliza.
