O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), nome cotado para assumir a pasta do Planejamento em eventual governo do vice-presidente Michel Temer, confirmou que o Congresso vai votar a proposta de meta fiscal encaminhada por Dilma Rousseff e que a votação deve acontecer já na próxima semana.
“Vamos precisar votar a proposta encaminhada pelo governo que muda o superávit para déficit fiscal. Isso é algo importante de ser votado provavelmente na próxima semana”, disse Jucá. Em março, o governo encaminhou projeto de alteração da meta que autoriza um déficit de até R$ 96,65 bilhões nas contas em 2016.
Ainda de acordo com o senador, caso Temer assuma o comando do governo, nova meta não deve ser enviada de pronto. Apenas se a nova equipe econômica julgar necessário, o presidente pode enviar nova meta.
Normalmente, a proposta de meta fiscal, ao chegar ao Congresso, passa antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e só depois segue para o plenário. Entretanto, a composição da comissão desta gestão de 2016 ainda não foi definida e a eleição está prevista para a próxima semana. Para Jucá, este não é um problema para votar a meta fiscal.
“O ideal é votar na próxima semana. Se não houver Comissão de Orçamento, vai direto para o Congresso”, afirmou.
Programas sociais
O senador afastou a ideia de que Michel Temer pudesse fazer alterações no programa Bolsa Família. Para ele, tratam-se de “boatos para tentar criar intriga” contra o vice-presidente. Entretanto, ele não garantiu que todos os programas sociais serão mantidos intactos.
Uma análise técnica seria feita sobre os diferentes programas sociais e, segundo Jucá, a ideia é fortalecer “aqueles que funcionam”.
Impostos
Jucá admitiu a possibilidade de aumento de impostos para a geração de receita, mas avaliou que a medida não será prioridade de curto prazo caso Temer assuma a Presidência da República. “É claro que ao longo do tempo isso (aumento de imposto) vai se discutir, mas não é prioridade. Há uma longa ação antes de aumento de impostos”, afirmou senador.
Para ele, antes de uma mudança na tributação o governo terá de enfrentar o desafio da economia e fazer o País retomar o crescimento. “Temos que enfrentar o desafio da economia e criar mais carga tributária num primeiro momento é penalizar o setor produtivo”, afirmou. Jucá considerou ainda que a prioridade será discutir como ampliar investimento com segurança jurídica, por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O senador voltou ainda a falar que nem ele, um dos políticos mais próximos a Temer, recebeu convite oficial para o Ministério, mas repetiu que os nomes para os cargos, caso o vice-presidente assuma a Presidência com o afastamento hoje da presidente, serão anunciados amanhã.
BC
Jucá informou ainda que não está em discussão agora projeto sobre a autonomia do Banco Central. “Não é prioridade neste momento. Temos outras prioridades”, disse.
Jucá informou, no entanto, que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada com o objetivo de garantir foro privilegiado ao presidente do Banco Central. Na reforma ministerial pretendida por Temer, o titular da autoridade monetária perderá o status de ministro e, com isso, consequentemente o seu foro privilegiado. A PEC vai propor a manutenção do foro privilegiado. COLABORARAM ADRIANA FERNANDES E MURILO RODRIGUES ALVES
