A Justiça Federal decretou em caráter liminar o bloqueio de R$ 14,12 milhões do empresário Marcos Valério e de outros 11 acusados – entre eles três delegados da Polícia Federal e quatro advogados. Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade administrativa sob acusação de coordenar em 2008 um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do Estado de São Paulo que pretendiam aplicar multa de R$ 95 milhões à cervejaria de um amigo dele, Walter Faria.
A juíza Anita Villani, da 1.ª Vara Federal em Santos, decretou ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros.
Em 119 páginas, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça reconstitui passo a passo o envolvimento de Valério na trama. Ele transcreve diálogos de Valério interceptados pela PF no âmbito da Operação Avalanche, desencadeada em outubro daquele ano – na ocasião ele ficou preso por quase três meses.
A ação de improbidade é um desdobramento do processo criminal da Avalanche. O procurador destaca a “capacidade de comando” de Valério e requereu a decretação de indisponibilidade de bens dele e dos outros, de maneira solidária, naquele montante. O cálculo para os R$ 14,12 milhões foi feito a partir do que seria pago aos federais pelo inquérito forjado, R$ 3 milhões, acrescido do valor referente ao enriquecimento ilícito e multa.
Andrey Mendonça anexou cerca de mil páginas de provas documentais. Requereu afastamento do cargo de dois delegados da PF que estão na ativa – Antonio Hadano e Silvio Salazar – medida rejeitada pela juíza -, e cassação da aposentadoria de um delegado.
A juíza Anita Villani observou. “Há robustos elementos a indicar a prática de atos de improbidade administrativa pelos réus que, mediante contraprestação de vultosa quantia, atuaram em desrespeito aos deveres da função (para os servidores), ou induziram e concorreram para tal conduta (para os demais réus, não servidores), prejudicando pessoas inocentes com a instauração de inquérito policial sabidamente forjado.”
Para a juíza, “as transcrições dos áudios demonstram a participação dos réus e seu conhecimento acerca dos fatos, demonstram que receberam valores elevados para praticarem os atos de improbidade”. O procurador relata que Valério e o advogado Rogério Tolentino, também condenado no mensalão, “arquitetaram esquema de desmoralização e difamação” dos fiscais Antonio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman que lavraram autuação da Cervejaria Petrópolis. Segundo a PF, Valério e Faria cooptaram os delegados e outros policiais, a quem iriam pagar R$ 3 milhões pelo falso inquérito contra os fiscais.
A Inteligência da PF grampeou ligação de 5 de junho de 2008 entre dois advogados. Um deles diz. “Ele (Valério) quer dinheiro, né?” Chamam Valério de “coordenador” do golpe. Em escuta de 2 de julho Ildeu Pereira, advogado, pergunta a Valério sobre o andamento das negociações. “Correu tudo bem aí, né?”. O condenado do mensalão responde. “Eu não sou o anjo do mau agouro meu amigo.”
Quando distribui ordens a um interlocutor, Valério é taxativo. “Vai precisar de uma atuação firme sua e dos seus advogados.” Tais medidas, segundo anotações apreendidas com Ildeu, compreenderiam a quebra do sigilo dos familiares dos fiscais. “Esse diálogo demonstra a capacidade de comando de Marcos Valério”, alerta o procurador Andrey Mendonça ao transcrever conversa do operador do mensalão, captada em 6 de agosto, às 15h38.
Defesa
O advogado Marcelo Leonado, que defende Marcos Valério, disse que considera “fruto de uma criatividade intensa” a ação de improbidade. “A ação penal não trata de nenhum desvio ou utilização de recursos públicos de quem quer que seja. Não sei como numa ação civil vai se cobrar o dinheiro. O Estado vai enriquecer ilicitamente, vai ganhar dinheiro que nunca foi dele? É muito curioso porque isso não envolveu recursos financeiro de ninguém, muito menos do Estado. Não pode ter improbidade.”
Os delegados da PF Silvio Salazar e Antonio Hadano não foram localizados, assim como o advogado Rogério Tolentino.
A Cervejaria Petrópolis S/A, cujo diretor presidente é Walter Faria, informou que não foi multada em cerca de R$ 100 milhões. Segundo a empresa, foram duas autuações que não chegaram a R$ 7,5 milhões. A Petrópolis apresentou impugnação e recurso ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, “que cancelou os dois autos de infração”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
